O Supremo Tribunal Federal viveu nesta terça-feira (15) uma das sessões mais tensas de sua história recente. O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, acusou o colega André Mendonça de conduzir a relatoria do caso Banco Master com um “inequívoco viés político-eleitoral” e afirmou que a divulgação de informações da investigação teria sido utilizada para interferir no cenário da eleição presidencial de 4 de outubro. Mendonça reagiu imediatamente e classificou a acusação como “leviana”.

O confronto ocorreu durante uma sessão extraordinária convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, para analisar se a Corte deve autorizar a abertura de uma investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes. É um episódio sem precedente na história do tribunal: pela primeira vez, o plenário discute formalmente a possibilidade de investigar criminalmente um de seus próprios integrantes.

O ponto central da disputa está em um relatório da Polícia Federal produzido no âmbito da Operação Compliance Zero, investigação relacionada ao antigo Banco Master e ao seu ex-controlador, Daniel Vorcaro. O documento reúne mensagens atribuídas a Vorcaro e referências a contatos com Moraes. Mendonça retirou o sigilo do relatório em 1º de setembro, decisão que desencadeou uma nova escalada da crise interna do Supremo.

Gilmar Mendes questionou justamente o momento escolhido para tornar o material público. Segundo o decano, a divulgação ocorreu em período próximo às manifestações de 7 de setembro e teria criado condições para que informações envolvendo Moraes fossem exploradas politicamente no ambiente eleitoral. O ministro afirmou que o interesse eleitoral seria “evidente” e acusou Mendonça de transformar o episódio em instrumento político. Essas afirmações representam a avaliação de Gilmar Mendes e não uma conclusão judicial sobre a conduta do colega.

A resposta de André Mendonça foi imediata. O ministro pediu que Gilmar não lhe apontasse o dedo e classificou como leviana a suspeita de que estaria utilizando sua atuação no processo para interferir na eleição. O presidente do STF, Edson Fachin, informou que Mendonça terá oportunidade de responder às acusações apresentadas pelo decano durante o julgamento.

O que está por trás do caso Banco Master

O relatório da Polícia Federal divulgado por Mendonça contém 52 mensagens que os investigadores atribuem a Daniel Vorcaro e que fariam referência a Alexandre de Moraes. Entre os conteúdos mencionados estão conversas sobre questões relacionadas ao Banco Master e um contrato de R$ 131 milhões envolvendo o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Outro conjunto de mensagens citado pela investigação indica que Vorcaro teria procurado Moraes em busca de informações sobre uma operação policial que poderia resultar em sua prisão. Segundo o relatório, as mensagens teriam sido enviadas entre 2023 e novembro de 2025, quando Vorcaro foi preso preventivamente.

Moraes nega irregularidades e apresentou sua própria defesa. O ministro classificou o relatório que reúne as mensagens como ilegal e inconstitucional. Também pediu a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas relacionadas à condução do caso.

A crise ganhou ainda outra dimensão quando foi divulgado um material atribuído à Polícia Federal que levantava a hipótese de que Mendonça poderia ter direcionado investigações para atingir adversários políticos. O documento, entretanto, não possui assinatura nem timbre da PF e traz a indicação de que seu conteúdo seria uma conjectura sem valor probatório.

A crise chegou ao próprio plenário do STF

O embate desta terça-feira não ficou restrito a Gilmar Mendes e André Mendonça. A sessão foi marcada por sucessivos confrontos entre integrantes da Corte, enquanto os ministros discutiam tanto o conteúdo do relatório quanto a forma pela qual as investigações foram conduzidas e divulgadas. A tensão envolve também questões regimentais sobre quem poderia conduzir investigações contra ministros do próprio Supremo.

A Procuradoria-Geral da República já havia questionado a validade do relatório parcial produzido no curso da investigação. Segundo a informação publicada pela fonte, a PGR argumenta que Mendonça permitiu que a apuração avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar previamente o presidente da Corte ou o plenário, levantando dúvidas sobre a regularidade do procedimento.

A discussão também alcança a própria composição dos julgamentos. Durante a sessão, Kassio Nunes Marques declarou-se impedido, enquanto Dias Toffoli declarou-se suspeito de participar da análise. A presença ou ausência de ministros com possíveis conflitos de interesse passou a ser parte importante da disputa sobre a legitimidade do julgamento.

Julgamentos foram marcados para 23 de setembro

Gilmar Mendes pediu que a análise desta terça-feira fosse adiada para 23 de setembro. A data tem importância porque Fachin já havia marcado para esse dia o julgamento do pedido apresentado por Alexandre de Moraes para que André Mendonça seja investigado por abuso de autoridade na condução do caso Master.

A eventual reunião das discussões poderá colocar no mesmo cenário dois pedidos de investigação envolvendo ministros do próprio STF e aprofundar o debate sobre os limites da atuação individual dos integrantes da Corte em investigações que envolvem outros magistrados.

O episódio ocorre em um momento particularmente sensível para o Brasil. A eleição presidencial está marcada para 4 de outubro, e o caso Banco Master passou a ocupar espaço no debate político. A proximidade entre a crise judicial e o calendário eleitoral aumenta a preocupação dentro e fora do Supremo sobre os efeitos políticos das decisões, dos vazamentos e da divulgação de informações de investigações ainda em andamento.

Uma disputa que ultrapassa o Banco Master

O que começou como uma investigação relacionada a um banco transformou-se em uma crise institucional que envolve ministros do STF, a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e personagens diretamente ligados ao cenário político brasileiro.

De um lado, há questionamentos sobre as relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro e sobre informações presentes nos documentos policiais. Do outro, surgem acusações de que a investigação e a divulgação dos documentos poderiam estar sendo utilizadas com objetivos políticos. Até o momento, as acusações de interferência eleitoral feitas por Gilmar Mendes contra Mendonça não constituem uma conclusão do STF, assim como as suspeitas levantadas contra Moraes também dependem da análise institucional e jurídica dos fatos.

O resultado da disputa poderá ter consequências que vão muito além dos ministros envolvidos. A forma como o Supremo tratará os pedidos de investigação, o sigilo das provas, a atuação dos relatores e a divulgação de informações durante o período eleitoral será observada como um teste para a própria credibilidade institucional da Corte.

Foto: Rosinei Coutinho/STF