Cade recomenda arquivar caso iFood e aiqfome

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou o arquivamento de uma representação apresentada pelo aiqfome contra o iFood. A denúncia envolvia contratos de exclusividade firmados com restaurantes, especialmente em cidades pequenas e médias. O parecer, divulgado nesta semana, aponta que o acordo já existente entre o iFood e o Cade é suficiente para tratar das preocupações concorrenciais. A decisão final, porém, caberá ao tribunal do órgão antitruste.

Entenda o caso

O aiqfome, plataforma de delivery com forte atuação em municípios menores, questionou práticas do iFood relacionadas a acordos de exclusividade. Segundo a representação, o iFood estaria intensificando esses contratos com restaurantes dessas localidades. Isso poderia restringir as opções disponíveis em aplicativos concorrentes e dificultar a expansão de outras empresas de delivery. A empresa alegou que a concorrência nesses mercados é mais sensível, pois há menos alternativas para os consumidores e para os estabelecimentos.

A controvérsia está diretamente ligada ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado pelo iFood com o Cade em 2023. Esse acordo foi criado para limitar determinadas práticas de exclusividade e reduzir barreiras à concorrência no mercado de entregas. O aiqfome questionou se as regras estabelecidas seriam suficientes para proteger a competição em municípios menores, especialmente aqueles com menos de 500 mil habitantes. A dúvida central era se o TCC cobria adequadamente as especificidades dessas praças.

Análise da Superintendência-Geral

Na análise da representação, a Superintendência-Geral entendeu que o acordo firmado em 2023 possui abrangência nacional e já estabelece mecanismos específicos de fiscalização. O órgão considerou que eventuais questionamentos sobre o cumprimento ou a interpretação das regras devem ser analisados dentro dos procedimentos previstos no próprio TCC. Ou seja, não seria o caso de abrir uma investigação paralela baseada nos mesmos fatos. Essa visão técnica orientou a recomendação de arquivamento.

Além disso, os dados apresentados no procedimento reforçaram a posição do órgão. Segundo as informações, mais de 95% dos restaurantes parceiros do iFood podem trabalhar com outras plataformas. Nos municípios menores, menos de 1% dos estabelecimentos parceiros teriam contratos de exclusividade. Esses números indicam que a prática, embora existente, não teria alcance suficiente para gerar efeitos anticompetitivos generalizados. A fonte não detalhou a metodologia exata desses levantamentos.

Regras do acordo de 2023

O TCC firmado em 2023 permite determinados contratos de exclusividade, mas estabelece restrições para evitar prejuízos à concorrência. Entre as principais regras está o limite nacional de 25% do volume bruto de transações da plataforma vinculado a restaurantes exclusivos. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, a exclusividade está limitada a 8% dos restaurantes parceiros do iFood. Esses percentuais funcionam como tetos para impedir que a empresa concentre demais o mercado.

Os novos contratos também não podem ultrapassar 24 meses de duração. Além disso, o acordo proíbe a celebração de contratos de exclusividade com redes que possuam 30 ou mais estabelecimentos. Essas cláusulas buscam preservar a capacidade de escolha dos restaurantes e a entrada de novos competidores. Para o Cade, o cumprimento dessas regras é monitorado por meio de relatórios periódicos e auditorias.

Próximos passos

Com a recomendação da Superintendência-Geral, o caso segue para o tribunal do Cade, que dará a palavra final. Se o arquivamento for confirmado, a representação do aiqfome será encerrada sem aplicação de sanções ao iFood. A empresa contestou as alegações desde o início, afirmando que suas práticas estão em conformidade com o acordo vigente. O aiqfome, por sua vez, ainda pode apresentar recursos ou novos elementos.

Para empresários e comerciantes do interior paulista, especialmente em cidades como Araçatuba, Birigui e Penápolis, o desfecho pode influenciar o ambiente de negócios no setor de delivery. A decisão do Cade tende a consolidar as regras atuais, trazendo previsibilidade para restaurantes e plataformas. No entanto, o debate sobre concorrência em mercados menores permanece relevante, pois essas localidades dependem de poucas opções de serviço. A fonte não detalhou prazos para a decisão final do tribunal.