Conselho de Minerais Críticos ganha secretário-executivo para estruturar análise de investimentos

O governo federal nomeou Carlos Leonardo Teófilo Durans para o cargo de secretário-executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 28 de outubro de 2026, por meio de portaria assinada pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.

Vinculado à estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o conselho foi criado para coordenar a política nacional voltada aos minerais considerados críticos e estratégicos. Com a nova função, Durans ficará responsável pela condução técnica e administrativa da secretaria-executiva, que dará suporte às atividades do colegiado e à análise de projetos e operações empresariais do setor mineral.

Servidor de carreira assume função estratégica

Carlos Leonardo Teófilo Durans é servidor público de carreira e atua como analista de Comércio Exterior desde 2013. Antes da nomeação, ocupava a diretoria do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários do MDIC.

Graduado em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), possui experiência em políticas industriais, inovação, produtividade e desenvolvimento de cadeias produtivas. Sua trajetória profissional também inclui atuação em áreas relacionadas aos setores de petróleo e gás, defesa e indústria aeroespacial.

A escolha ocorre durante a fase de estruturação administrativa do CIMCE, criado para ampliar a participação brasileira nas cadeias globais de minerais críticos e estimular que etapas de beneficiamento, processamento e transformação industrial sejam realizadas no país.

Conselho poderá analisar investimentos e negócios minerais

As atribuições do CIMCE vão além da formulação de políticas públicas. O órgão também terá participação na análise de determinadas operações empresariais que envolvam ativos minerais considerados estratégicos para a economia e a segurança nacional.

Entre os casos previstos estão mudanças de controle societário de empresas, transferências de direitos minerários e contratos internacionais de fornecimento que possam produzir impactos econômicos ou geopolíticos relevantes.

Conforme a legislação, as operações submetidas ao mecanismo de análise poderão ser aprovadas, receber condições específicas para sua realização ou ter a homologação negada pelo governo. A aplicação dessas regras dependerá dos critérios e procedimentos estabelecidos na regulamentação.

A estrutura decisória será compartilhada entre diferentes órgãos federais. A Casa Civil ficará responsável pela presidência do Pleno, que definirá as diretrizes estratégicas, enquanto o MDIC coordenará o Comitê Executivo e abrigará a secretaria-executiva. O Ministério de Minas e Energia (MME) também participará das decisões e deverá fornecer manifestações técnicas nos processos previstos.

Três subsecretarias vão apoiar o funcionamento do conselho

A organização administrativa do CIMCE prevê três subsecretarias vinculadas à secretaria-executiva, criadas por decreto publicado em 19 de outubro de 2026.

A Subsecretaria de Gestão e Assessoramento ao Pleno ficará encarregada do suporte administrativo às reuniões e do apoio técnico à elaboração do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A Subsecretaria de Projetos receberá e analisará requerimentos relacionados a empreendimentos minerais, manterá o cadastro dos projetos e preparará relatórios técnicos para subsidiar as decisões do conselho.

Já a Subsecretaria de Análise de Operações será responsável pela instrução dos processos de triagem de investimentos, incluindo operações societárias e contratos internacionais abrangidos pela legislação. Também poderá preparar propostas de medidas cautelares e acompanhar o cumprimento das condições estabelecidas nas decisões.

A criação dessas áreas busca organizar o fluxo de análise e fornecer suporte especializado às deliberações do colegiado.

Regulamentação ainda é necessária para a análise das operações

Apesar da nomeação e da estrutura administrativa prevista, o funcionamento integral do mecanismo de triagem depende da definição de regras complementares.

Entre os pontos pendentes estão os critérios que determinarão quais operações empresariais deverão ser submetidas à análise governamental e os procedimentos que as empresas precisarão seguir para solicitar a homologação.

Essas definições são relevantes para operações de fusões e aquisições, transferências de ativos e contratos de fornecimento de longo prazo, utilizados por empresas de mineração para viabilizar investimentos e organizar suas cadeias produtivas.

Assim, a nomeação de Durans representa uma etapa na implementação do conselho, mas não significa que todas as análises de negócios minerais tenham começado automaticamente. A aplicação efetiva do mecanismo dependerá da conclusão da regulamentação e da consolidação da estrutura operacional do CIMCE.