
O sistema de justiça criminal no Brasil consome aproximadamente R$ 14,5 bilhões anualmente para manter ações de repressão, julgamento e punição relacionadas ao combate às drogas ilícitas. O levantamento, divulgado nesta terça-feira (17) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), calculou os recursos investidos ao longo de 2024 para custear as atividades das polícias, do sistema prisional, do Poder Judiciário, dos ministérios públicos e das defensorias públicas na aplicação da Lei de Drogas.
Segundo a pesquisadora do Cesec Rachel Machado, apesar da cifra bilionária, não há comprovação de que a atual estratégia de confronto consiga reduzir o consumo ou enfraquecer de fato o comércio ilegal de entorpecentes no país. O levantamento detalha que a maior fatia do orçamento vai justamente para o sistema carcerário: manter pessoas presas por crimes ligados às drogas custou R$ 3,88 bilhões, o que equivale a 27% de todo o montante.
Na sequência dos maiores gastos aparece o policiamento ostensivo realizado nas ruas e rodovias pelas polícias militares e pela Polícia Rodoviária Federal, consumindo R$ 3,24 bilhões (22% do total). Somadas, a ponta da repressão nas ruas e a ponta da punição nos presídios concentram quase metade de todo o dinheiro público empregado nessa política. Para a pesquisadora, essa concentração demonstra que as instituições acabam enxugando gelo, sem atingir a estrutura financeira das grandes organizações criminosas.
O restante dos recursos é distribuído entre as etapas de investigação, medidas socioeducativas e processos judiciais. As polícias investigativas, como a Civil e a Federal, utilizaram R$ 2,64 bilhões (18%), enquanto o sistema socioeducativo voltado a adolescentes infratores demandou R$ 1,46 bilhão (10%). Já a fase processual absorveu R$ 3,3 bilhões (23%), sendo R$ 2,38 bilhões destinados aos tribunais estaduais e federais que julgam os casos, R$ 737,78 milhões aos ministérios públicos responsáveis pelas acusações e R$ 207,2 milhões às defensorias públicas, que garantem defesa gratuita aos réus sem condições financeiras.
No recorte por unidades da federação, os estados comprometem, em média, 7,9% de seus orçamentos de justiça criminal com a aplicação da Lei de Drogas. O Paraná lidera esse ranking proporcional com 11,8%, seguido pelo Espírito Santo (11,5%) e por São Paulo (11,1%). Na outra ponta, Piauí (4,8%) e Paraíba (5,2%) registraram os menores percentuais, enquanto a União destinou 10,9% de seus recursos da área para esse fim.
Além do peso financeiro, o estudo alerta que os custos reais podem ser ainda maiores, pois despesas específicas de incursões policiais não entram na conta oficial, e destaca os prejuízos sociais causados pelos confrontos armados, que frequentemente interrompem aulas, fecham postos de saúde e paralisam a economia local. Como alternativa, a pesquisa sugere que os R$ 14,5 bilhões poderiam gerar impactos sociais duradouros se fossem aplicados em políticas de prevenção e saúde, permitindo a construção de 6 mil Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps-AD), a abertura de 2.536 novas creches para zerar filas de espera ou o pagamento do Bolsa Família para 1,8 milhão de famílias.
Em resposta aos dados divulgados, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, por meio de nota, que uma política eficaz exige ações integradas que combinem o combate qualificado ao crime organizado com investimentos em inteligência, prevenção e assistência social. A pasta destacou que, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), tem financiado pesquisas e programas voltados à juventude e ao acolhimento nos territórios vulneráveis. O governo ressaltou ainda que a atuação coordenada da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ao longo de 2024 resultou na apreensão de 779,5 toneladas de drogas e mais de cinco mil armas, além da prisão de 51.649 suspeitos, gerando um prejuízo estimado em R$ 13 bilhões às facções criminosas.
https://regiaonoroeste.com/guerra-as-drogas-custa-r-145-bilhoes-por-ano-ao-sistema-de-justica-brasileiro/
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