
A Câmara Municipal de Bayeux poderá incluir no calendário oficial de eventos da cidade o Dia Municipal de Conscientização pelo Fim da Tração Animal, a ser celebrado anualmente em 4 de outubro. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei de autoria da vereadora Jays de Nita (PSB), e tem como objetivo ampliar o debate sobre a proteção dos animais e incentivar práticas de transporte mais sustentáveis e humanizadas.
A proposta possui caráter educativo e de conscientização, buscando promover o bem-estar dos animais utilizados em veículos de tração, prevenir situações de maus-tratos e estimular a substituição gradual desse tipo de transporte por alternativas que respeitem a integridade física dos animais.
Na justificativa, a parlamentar chama atenção para os riscos enfrentados pelos animais de tração, como esforço excessivo, exposição prolongada ao sol, falta de assistência veterinária adequada e transporte de cargas incompatíveis com sua capacidade física.
O projeto também considera a realidade socioeconômica dos trabalhadores que dependem dessa atividade para garantir o sustento familiar. Nesse sentido, a iniciativa defende que a discussão sobre o fim da tração animal deve conciliar a proteção dos animais com a dignidade humana, a inclusão produtiva e a responsabilidade social.
A escolha do dia 4 de outubro está relacionada ao Dia Mundial dos Animais, conferindo significado simbólico à campanha de conscientização. A proposta também estabelece que a criação da data não implicará a implantação de novos órgãos, programas ou atribuições administrativas para o Poder Executivo municipal.
O texto tem como fundamento o artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição Federal, que determina a proteção da fauna e proíbe práticas que submetam os animais à crueldade.
Com a iniciativa, a Câmara Municipal de Bayeux abre espaço para ampliar a discussão sobre políticas de proteção animal e alternativas de transporte, incentivando uma mudança gradual que considere tanto o bem-estar dos animais quanto as condições de vida dos trabalhadores envolvidos.
ACERCA DEL CORRESPONSAL
REDACCIóN CENTRAL
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