
247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16) que a Procuradoria–Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido do tenente-coronel Mauro Cid para transferir o cumprimento de sua pena de Brasília para Niterói, no Rio de Janeiro. Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o militar foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Segundo a CNN Brasil, a determinação de Moraes ocorreu um dia depois de a defesa apresentar a solicitação ao STF. Os advogados alegam que a permanência de Cid na capital federal deixou de ser necessária após sua transferência para a reserva do Exército, além de representar um custo elevado para o militar.
Na petição, a defesa sustenta que “residir em Brasília perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso”. O argumento está relacionado à perda do direito de permanecer na residência funcional que Cid ocupava enquanto estava na ativa.
Com a saída do imóvel, o tenente-coronel passou a morar temporariamente em um condomínio localizado no Grande Colorado, no Distrito Federal. Seus advogados afirmam que a mudança para Niterói permitiria reduzir as despesas de moradia e facilitar a convivência com familiares que também são naturais do Rio de Janeiro.
O endereço indicado para o cumprimento do restante da condenação é a residência de seu pai, o general Mauro Lorena Cid, em Niterói.
Defesa também pede extinção da pena
Além da autorização para deixar Brasília, os advogados solicitaram ao Supremo o julgamento urgente de um recurso que pretende obter o reconhecimento de que Mauro Cid já cumpriu integralmente sua condenação.
A defesa busca, com isso, que a Corte declare extinta a punibilidade do militar, encerrando as obrigações decorrentes da pena imposta no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
Condenação e colaboração premiada
Mauro Cid foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025, no julgamento relacionado à trama golpista. A pena de dois anos de prisão em regime inicial aberto levou em consideração o acordo de colaboração premiada firmado pelo militar durante as investigações.
A colaboração de Cid integrou a apuração sobre a tentativa de golpe de Estado e sua participação nos acontecimentos investigados pela Justiça.
https://www.brasil247.com/brasil/moraes-da-cinco-dias-para-pgr-se-manifestar-sobre-pedido-de-mauro-cid-para-cumprir-pena-no-rio/
ACERCA DEL CORRESPONSAL
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