
247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de provas da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado com o Superior Tribunal Militar (STM), que conduz um procedimento contra o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. A medida permite que os elementos reunidos durante o julgamento criminal sejam utilizados na análise sobre a eventual perda do posto e da patente do militar.
Segundo o UOL, Moraes fundamentou a autorização na publicação do acórdão que formalizou a condenação dos réus envolvidos na trama golpista. O ministro ressaltou que a jurisprudência do Supremo admite o aproveitamento de provas produzidas em uma ação penal para instruir outros procedimentos relacionados ao mesmo acusado.
“O Supremo Tribunal Federal entende inexistir óbice à partilha de elementos informativos colhidos no âmbito de ação penal para fins de instruir outro procedimento contra o réu”, afirmou Moraes na decisão.
Condenação abre caminho para perda de patente
O procedimento em tramitação no STM representa uma das consequências da condenação criminal de Garnier. A Constituição Federal estabelece que oficiais condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos devem ser submetidos a julgamento específico para avaliar a perda do posto e da patente.
Após a condenação, o STF comunicou a situação à Justiça Militar, responsável por examinar os efeitos da sentença sobre a condição do oficial nas Forças Armadas.
A autorização concedida por Moraes permite que o STM tenha acesso aos elementos informativos reunidos no processo criminal, sem necessidade de restringir sua análise às informações inicialmente encaminhadas pela Suprema Corte.
A decisão, contudo, não determina automaticamente a perda da patente. Essa consequência depende de julgamento próprio no âmbito da Justiça Militar, que deverá avaliar a situação de Garnier à luz das regras constitucionais aplicáveis aos oficiais condenados.
Bolsonaro também enfrenta processo militar
O ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) também é alvo de procedimento relacionado à perda de patente em decorrência da condenação pela tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro e Garnier integraram o chamado “núcleo 1” da trama golpista, grupo que também incluía Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Os quatro foram condenados pelo STF no processo sobre a tentativa de ruptura institucional.
https://www.brasil247.com/brasil/moraes-libera-provas-contra-garnier-para-julgamento-da-trama-golpista-no-stm/
ACERCA DEL CORRESPONSAL
REDACCIóN CENTRAL
Prensa Mercosur es un diario online de iniciativa privada que fue fundado en 2001, donde nuestro principal objetivos es trabajar y apoyar a órganos públicos y privados.
- ★Estados Unidos — Confira o patrimônio deixado por Ricardo Magro nos EUA
- ★Brasil — Miss de Guarapari representa o Brasil em concurso internacional
- ★11 quartos de empregado: triplex milionário de capixaba é usado em Dom de Iludir, da Netflix; veja fotos
- ★Vila Velha ganha novo teatro em dezembro; veja data
- ★El primer monitor 5K2K de 39 pulgadas del mundo también se suma al Black Friday con un descuentazo de 500 euros

