
247 – As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) apresentaram, nesta segunda-feira (16), um projeto de lei na Câmara dos Deputados para modificar a contagem dos períodos de férias previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta estabelece que o descanso dos trabalhadores seja contabilizado apenas em dias úteis. As informações são do Metrópoles.
Pelo texto, a quantidade de dias de férias seria definida conforme o número de faltas do empregado durante o período aquisitivo. Trabalhadores que registrarem até cinco ausências ao serviço, por exemplo, teriam direito a 30 dias úteis de descanso. Na justificativa do projeto, as parlamentares argumentam que a inclusão de repousos semanais e feriados na contagem reduz o tempo efetivo de férias dos trabalhadores.
“O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo. A distorção é também desigual: quem tira férias no período de Natal e Ano Novo descansa menos do que quem as tira em período sem feriados, embora ambos tenham o mesmo direito”, explicam as deputadas.
Projeto prevê período de adaptação para empregadores
A proposta também estabelece um prazo de transição de 180 dias antes da entrada em vigor da nova regra. A mudança seria aplicada somente aos períodos aquisitivos de férias iniciados depois do começo da vigência da lei. Com isso, os empregadores teriam um intervalo para se adequar às novas disposições antes de sua implementação.
“Por fim, para conferir segurança jurídica, a nova regra valerá apenas para os períodos aquisitivos iniciados após a vigência da lei, que ocorrerá 180 dias depois de sua publicação. Os empregadores terão, assim, tempo suficiente para se adaptar”, completam as parlamentares.
https://www.brasil247.com/brasil/deputadas-do-psol-propoem-mudar-a-forma-de-contagem-das-ferias-na-clt/
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