
O pacote de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dividiu aliados do presidente no Congresso e nas redes sociais. O Diretório Nacional do PT aprovou na sexta-feira (13) uma resolução de apoio às medidas, enquanto parlamentares do próprio partido e do PSOL criticaram a proposta pelo risco de perda de recursos para saúde, educação e políticas sociais. A divergência veio a público após o Senado aprovar o texto-base do projeto por 45 votos a 31.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a pressa na tramitação e alertou, em reunião do partido, para o risco de recessão em 2027. Ele defendeu que bancos e contribuintes de alta renda arquem com uma parcela maior do ajuste. A deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) afirmou que as medidas podem comprometer investimentos sociais. Já o deputado eleito Jones Manoel (PSOL-PE), que apoiou Lula no segundo turno, pediu que seus seguidores pressionassem o Congresso contra a aprovação do texto.
A direção do PT sustenta que as medidas abrem espaço para investimentos e ajudam a conter o avanço da dívida pública. Em vídeo divulgado pelo governo no sábado (14), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a previsão para 2027 é de um aumento de R$ 20 bilhões no orçamento da saúde. Ele também disse que o pacote preserva os ganhos acima da inflação do salário mínimo, das aposentadorias e dos benefícios.
No WhatsApp, seguidores do canal “Exército do Lula” passaram a reagir às mensagens com um emoji de tesoura, em alusão aos possíveis cortes. O canal administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG) tinha 9,9 milhões de seguidores neste domingo (15), ante mais de 10,5 milhões durante o segundo turno. A queda começou após a eleição e se acentuou em meio às críticas ao pacote.
Janones saiu em defesa do governo e, em publicações no X, acusou militantes de esquerda de fazer campanha para que seguidores deixassem o canal. No WhatsApp, atribuiu a perda de público a um suposto “boicote” e disse que faria uma campanha para atrair 1 milhão de seguidores após voltar ao Brasil. O deputado integra a comitiva de Lula na viagem à Ásia e à Europa.
O que prevê o ajuste fiscal
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas federais acima da inflação nos anos em que forem acionados os mecanismos de contenção fiscal. O texto também prevê reduzir benefícios tributários, restringir o uso de créditos por empresas para compensar impostos federais e dar ao Congresso 120 dias para analisar a regulamentação dos pagamentos acima do teto do funcionalismo.
Na saúde, a proposta estende até 2030 a regra que exclui receitas extraordinárias do petróleo e do gás do cálculo do piso de gastos. O governo estima um impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027. O Senado deve analisar nesta terça-feira (17) quatro destaques, que podem alterar trechos da proposta. Depois dessa etapa, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O que propõem os deputados anti-ajuste
Os quatro projetos têm como primeiro signatário o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), e reúnem cerca de 80 autores. Entre eles estão Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Natália Bonavides (PT-RN), Erika Hilton (PSOL-SP) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
- Grandes fortunas. Cria alíquotas anuais de 0,7% a 3% sobre patrimônios líquidos acima de R$ 15 milhões e destina a receita ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
- Títulos de renda fixa. Prevê Imposto de Renda de 7,5% sobre os rendimentos de papéis como as letras de crédito imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA), hoje isentos para pessoas físicas.
- Lucros e dividendos. Prevê retenção de 15% de Imposto de Renda sobre os valores distribuídos a pessoas físicas, independentemente do montante. Hoje, a alíquota é de 10% para pagamentos acima de R$ 50 mil no mês por uma mesma empresa.
- Juros sobre capital próprio. Eleva de 17,5% para 20% o Imposto de Renda sobre essa forma de remuneração de sócios e acionistas.
Lindbergh também apresentou dois projetos de lei complementar. Um retira os investimentos públicos federais do limite de crescimento das despesas e impede o bloqueio desses recursos. O outro dobra, de 0,25 para 0,5 ponto percentual do PIB, a margem de tolerância em torno da meta fiscal.
https://jovempan.com.br/politica/base-de-lula-racha-por-conta-de-ajuste-fiscal-janones-acusa-extrema-esquerda-de-boicote/
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