O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na nomeação de servidores para cargos comissionados na Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas (Cepal). A apuração envolve suspeitas de influência política na escolha dos profissionais e possível violação ao princípio da impessoalidade na administração pública.
A medida foi determinada pela promotora de Justiça Norma Sueli T. de M. Medeiros, da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, por meio da Portaria nº 12/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL na quinta-feira (12).
Segundo o documento, a investigação teve origem em uma representação que aponta a suposta predominância de critérios políticos na nomeação de servidores para cargos em comissão na companhia.
Diante da gravidade dos fatos relatados, o Ministério Público decidiu converter a notícia de fato em procedimento preparatório, permitindo o aprofundamento das investigações e a coleta de informações sobre as nomeações questionadas.
A promotoria destaca que a administração pública deve observar princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Dependendo dos resultados da apuração, o procedimento poderá ser convertido em inquérito civil e resultar no ajuizamento de uma ação civil pública, caso sejam identificadas irregularidades que justifiquem a medida.
ACERCA DEL CORRESPONSAL
REDACCIóN CENTRAL
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