SAÚDE – Justiça reconhece crise financeira do Hospital Veredas e concede gratuidade em processo – com Jornal Rede Repórter

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) reconheceu a grave crise financeira enfrentada pelo Hospital Veredas, em Maceió, e concedeu à instituição o benefício da gratuidade da Justiça em um processo de cobrança. A decisão é do desembargador Alcides Gusmão da Silva, da 3ª Câmara Cível, e foi disponibilizada no Diário da Justiça na quinta-feira (12).

A medida foi tomada após o hospital recorrer de uma decisão que havia negado o benefício. O processo teve origem em uma cobrança de R$ 3.360 feita pela empresa CCL Comércio e Serviços Ltda., referente a serviços de certificação de equipamentos hospitalares que não teriam sido pagos.

Ao recorrer, o Hospital Veredas alegou enfrentar dificuldades para manter suas atividades, com comprometimento do fluxo de caixa, paralisações de trabalhadores, bloqueios judiciais e problemas para custear salários, medicamentos e insumos essenciais.

Na decisão, o desembargador destacou que a situação financeira da instituição ultrapassa dificuldades administrativas pontuais. Entre os documentos analisados está um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a participação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e da Defensoria Pública da União, além de representantes dos governos municipal, estadual e federal.

O documento reconhece uma situação econômico-financeira calamitosa e prevê medidas de reorganização administrativa, incluindo intervenção na gestão do hospital e suspensão temporária das competências de sua diretoria executiva.

O magistrado também considerou informações contábeis de 2023 que apontam resultado deficitário, além das dificuldades relatadas para cumprir obrigações trabalhistas e manter o abastecimento de medicamentos.

Outro aspecto destacado foi a atuação do Hospital Veredas no atendimento à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o desembargador, a cobrança de despesas judiciais adicionais poderia comprometer recursos necessários à continuidade da assistência médica.

A decisão também menciona um julgamento de julho deste ano, no qual a própria 3ª Câmara Cível já havia reconhecido as dificuldades financeiras da instituição e autorizado a gratuidade judicial em outro processo.