PGR se manifesta contra anulação da pena de Bolsonaro e diz que caso é diferente do de Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quinta-feira (12/11) contra o segundo pedido de anulação da condenação de Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Esse é o segundo pedido de revisão criminal de Bolsonaro e os dois estão sob o comando de Nunes Marques. Com o parecer da Procuradoria–Geral da República (PGR), o ministro pode levar o caso a julgamento.

A interlocutores, Marques tem dito que deve levar o caso a plenário. Ele pediu parecer da PGR três dias após o fim do 2º turno das eleições.

Na avaliação de Gonet, a defesa não apresentou fatos novos que justifiquem a anulação da condenação do ex-presidente. Ele também refutou a similaridade do caso de Bolsonaro com o de Alexandre de Moraes na investigação sobre o suposto envolvimento do ministro com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por fraudes do Banco Master.

Na primeira revisão criminal, o PGR também se manifestou contrário à anulação da pena de Bolsonaro, com argumentos de que a condenação está lastreada em provas e que a defesa não apresentou mudanças significativas que justificassem qualquer alteração.

A segunda revisão criminal foi proposta pelos mesmos advogados que defenderam Bolsonaro na ação da tentativa de golpe, Paulo Cunha Bueno e Celso Vilardi, além de Flávio Bolsonaro.

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Nesse segundo documento, os advogados de Bolsonaro trouxeram elementos que Alexandre de Moraes usou em sua defesa durante o julgamento da abertura de inquérito contra ele. O objetivo era apontar supostas contradições na condenação do ex-presidente. Uma delas seria o excesso de documentos apresentados de forma confusa para atrapalhar a defesa (estratégia conhecida como document dump), o recorte de provas e o suposto uso de uma investigação para escolher um alvo.

Segundo Gonet, as circunstâncias da investigação contra Moraes “não guardam proximidade” com a ação penal que condenou Bolsonaro.

“Na PET referida [de Moraes], diferentemente do que aconteceu no caso dos requerentes desta revisão criminal, foi detectada providência que envolvia a escolha judicial de alvo e o recorte da prova a ser explorada sem a provocação de quem detinha atribuição para investigar; daí a identificação de vício pela Procuradoria–Geral da República”, explicou o PGR.

As revisões criminais tramitam como RvC 6268 e 6021.