Governo garante que empresas que cometerem assédio eleitoral serão punidas com “o rigor da lei”

O governo federal e instituições como o MPT (Ministério Público do Trabalho) e o TST (Tribunal Superior do Trabalho) garantiram que empresas que cometerem assédio eleitoral, incluindo pressão ou demissões por conta de opiniões políticas, serão punidas com “o rigor da lei”.

Em entrevista coletiva na quarta-feira (28), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo estuda a criação de uma “lista suja” de empresas que cometem assédio eleitoral no Brasil, incluindo pressão ou demissão por conta de opção política. Segundo ele, a empresa que cometer essa ilegalidade vai sofrer sanções de restrição de créditos públicos.

Ele informou que uma força-tarefa foi criada para combater esse tipo de violação.  “O objetivo é poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou.

Marinho explicou que a restrição ocorrerá a partir do Banco Central, que informará a rede financeira do País sobre quem violar o princípio democrático de livre escolha dos representantes.

“Mão pesada”

O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello destacou que chegaram ao Ministério Público do Trabalho, somente nesta semana, mais de 1,14 mil denúncias de assédio eleitoral, do total de 3.080 que ocorreram desde o início da campanha.

“Isso mostra exatamente que quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”, disse o procurador.

“O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”, declarou o  ministro do Trabalho.

“Recado dado”

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que estão sendo atingidos trabalhadores assalariados e profissionais autônomos que divulgam seu trabalho pelas redes sociais e estabelecimentos comerciais de pequenos portes ou propriedades que manifestaram sua posição política.

“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”, afirmou.