Senado aprova texto-base de ajuste fiscal que altera regras do Orçamento

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta reúne medidas para reforçar a arrecadação e controlar despesas, com impacto estimado em até R$ 60 bilhões em 2027.

Os senadores ainda precisam analisar os destaques, cuja votação foi marcada para sexta-feira (13).

Apresentado na quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto teve a tramitação acelerada após a aprovação de um requerimento de urgência. A negociação contou com a participação do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e da cúpula do Congresso.

O texto provocou resistência tanto entre parlamentares da oposição quanto em setores da esquerda. Uma ala do PT, contrária a pontos da proposta, admite apresentar medidas alternativas.

Entre as mudanças está a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento real das despesas públicas nos períodos em que forem acionadas regras adicionais de contenção fiscal.

O governo também poderá ampliar o bloqueio de recursos do Orçamento quando houver risco de descumprimento das metas fiscais, respeitando as obrigações previstas na Constituição.

Outra medida estabelece um corte adicional de 10% nos benefícios tributários concedidos a empresas e setores econômicos. Somado à redução aprovada em 2025, o ajuste poderá atingir 20% dos incentivos originalmente concedidos.

A proposta também prevê restrições ao uso de créditos tributários por empresas para compensar dívidas com a Receita Federal.

Na área social, uma das alterações retira a arrecadação do imposto de exportação sobre petróleo bruto da base de cálculo de despesas vinculadas à receita, o que pode afetar os recursos mínimos destinados à saúde.

O projeto ainda fixa um prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação dos supersalários no funcionalismo público. A Fazenda estima uma economia de aproximadamente R$ 3 bilhões com a medida.

Outros pontos permitem desvincular parte do superávit de determinados fundos, com exceções para áreas protegidas, e retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel das metas fiscais de 2026.

O governo sustenta que o pacote é necessário para dar estabilidade às contas públicas diante das incertezas econômicas internacionais.

A votação dos destaques ficou para sexta-feira (13), conforme anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).