Zanin indefere pedido de liminar do PSD para realizar 2º turno no Rio de Janeiro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, “por ora”, o pedido de liminar do PSD, partido de Eduardo Paes, que pedia a realização de segundo turno para o cargo de governador do Rio de Janeiro. O ministro alegou que a sigla usou mecanismos processuais inadequados para contestar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proclamou a vitória a Douglas Ruas (PL). 

O partido de Paes ajuizou no Supremo a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362 para garantir a realização do segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro. O partido questiona a decisão do TSE que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e permitiu a proclamação da vitória de Ruas no primeiro turno. 

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Na votação de 4 de outubro, Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos dados a candidatos, enquanto Eduardo Paes (PSD) obteve 42,76%. Garotinho, que disputou a eleição com o registro de candidatura indeferido e recurso pendente, recebeu 274.411 votos (3,17%). 

Para Zanin, o partido fez uso de via processual inadequada para impugnar o acórdão do TSE – ADPF, ou seja, um tipo de ação usado para discussões em tese, não no caso concreto. 

“Nesse contexto, essa arguição é manejada como instrumento de impugnação paralela ao sistema recursal, com o propósito de obter do Supremo Tribunal Federal, pela via concentrada e mediante provimento dotado de eficácia geral, resultado que pode ser perseguido no processo eleitoral originário, inclusive no âmbito recursal perante o Supremo Tribunal Federal”. 

Nesta semana, Zanin se reuniu com os advogados de Paes sobre o tema e, na semana anterior, recebeu o governador eleito Douglas Ruas.

Graças a uma liminar de Zanin, em outro processo (Rcl 92644), que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto, assumiu o mandato-tampão e não Ruas, quando assumiu a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). 

O julgamento da liminar foi paralisado por um pedido de vista do ministro Flávio Dino no dia 9 de abril e não retornou ao plenário. Sem a conclusão do julgamento, a liminar continua válida desde então.