A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que classifica como hediondos os maus-tratos contra animais que resultem em morte. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.
O texto abrange situações em que o agressor quis provocar a morte ou assumiu esse risco, desde que tenha praticado os maus-tratos intencionalmente. A legislação atual já prevê penas maiores quando o animal morre.
Se aprovada, a classificação tornará o crime inafiançável e restringirá benefícios, como indultos. A proposta também dificulta a progressão de regime, exigindo o cumprimento de uma parcela maior da pena antes da mudança.
AUTOR: Redação Vero / veronoticias.com
