Senado fecha pauta com PEC da Segurança, bets e CBS até dezembro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu lideranças do governo e da oposição na terça-feira (3 de novembro) para definir a pauta prioritária da Casa até o fim do ano. A meta é votar os principais projetos até 17 de dezembro.

Participaram do encontro a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e o senador Marcelo Castro (MDB-PI), além de nove parlamentares de partidos como PSB, União, PP e Republicanos. «Vamos aproveitar ao máximo as semanas que nos restam», disse Leitão.

Entre as prioridades estão os projetos orçamentários, de foco consensual entre governo e oposição, a PEC da Segurança Pública, a medida provisória que encerrou a operação das bets e a regulamentação da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços.

Também entraram na lista uma PEC de passe livre nos fins de semana e indicações de autoridades que aguardam sabatina. A reunião tratou ainda de mudanças na legislação eleitoral, como o voto distrital e o fim da reeleição, só em debate entre os partidos.

Carlos Portinho questionou a falta de clareza do governo sobre parte das propostas, que classificou como «eleitoreiras». «O que o governo vai propor sobre isso?», perguntou o senador do PL.

O que ainda divide o Senado

Os senadores divergiram sobre como tratar a redução da maioridade penal, hoje em 18 anos, para a faixa de 14 a 16. O impasse era se o tema entraria na PEC da Segurança ou iria a votação separada.

Horas depois da reunião, o Senado aprovou a PEC da Segurança em dois turnos mantendo a maioridade penal fora do texto, remetendo o assunto a uma votação à parte.

A disputa sobre as bets também segue em aberto. A medida provisória que proibiu as apostas online tem prazo de deliberação até 23 de novembro, enquanto o setor alega impacto sobre empregos e arrecadação.

O STF realizou nesta semana uma audiência pública sobre o banimento das bets, com manifestações a favor e contra a proibição.

O que acontece agora

A meta é concluir a votação dos textos prioritários até 17 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso. A regulamentação da CBS e a PEC do passe livre nos fins de semana ainda não têm data certa de votação.

A reforma tributária que cria a CBS e o IBS já está em vigor de forma gradual, com alíquotas plenas só a partir de 2033.