STM recebe denúncia contra Roberto Jefferson por suspeita de documento falso em registros de armas

O Superior Tribunal Militar (STM) aceitou, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público Militar (MPM) contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson por suposto uso de documento falso em registros de armas. Em decisão divulgada nesta terça-feira, 3, os ministros determinaram que a acusação seja recebida pela primeira instância da Justiça Militar. O juízo de primeira instância havia rejeitado a denúncia, e o MPM recorreu.

A defesa de Roberto Jefferson Monteiro informou que aguardará a publicação do Acórdão antes de apresentar os recursos cabíveis. Em manifestação, afirmou que a decisão reformou o entendimento do juízo processante, que havia rejeitado a denúncia por falta de justa causa. Também declarou acreditar que os recursos serão acolhidos e que a rejeição inicial da acusação será mantida.

A denúncia foi apresentada pelo MPM em fevereiro de 2026. O órgão apontou duas declarações que considerou incompatíveis com a realidade, relacionadas à manutenção do registro de CAC — Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador — de Jefferson. Para a acusação, os episódios configurariam duas condutas supostamente criminosas.

Em 2020, segundo o MPM, Jefferson declarou, sob as penas da lei, que não respondia a inquérito ou processo criminal. Na mesma ocasião, teria afirmado possuir bons antecedentes e idoneidade moral. Em 2021, ao transferir seu certificado entre regiões militares do Rio de Janeiro, voltou a declarar que tinha bons antecedentes e idoneidade moral.

O Ministério Público Militar considera as informações incompatíveis com a realidade porque Jefferson foi condenado em 2012 no caso do Mensalão. A investigação teve início após o MPM receber, em 2022, uma denúncia de que o ex-deputado mantinha o registro de CAC mesmo estando em prisão domiciliar e respondendo a processos criminais.

Em 2021, Jefferson voltou a ser preso após a Polícia Federal identificar indícios de que ele atuava em uma organização criminosa, no contexto do inquérito das milícias digitais. Ele foi condenado a mais de nove anos de prisão por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Em 2022, atacou agentes da Polícia Federal com tiros e uma granada.