Argentina — Defesa de Flávio tenta derrubar ordem de Moraes sobre passaportes e afastar ministro do caso

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogue a ordem de entrega dos passaportes do parlamentar, determinada após pedido da Polícia Federal (PF) apresentado sete minutos depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar sua derrota na disputa presidencial. O senador é investigado por suspeita de participação em um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo bets estrangeiras e empresas ligadas ao advogado Willer Tomaz.

Flávio descumpriu a determinação de Moraes e deixou o Brasil utilizando um passaporte italiano. O senador, a mulher e as duas filhas chegaram aos Estados Unidos na última quarta-feira, 28, a bordo de um jato particular que pousou em Miami, na Flórida. A família saiu do território brasileiro por via terrestre e embarcou em Puerto Iguazú, na Argentina. Antes de chegar ao destino, a aeronave fez uma escala no Equador para abastecimento.

A defesa do senador, conduzida pelo advogado Tracy Reinaldet, sustenta que as suspeitas envolvendo a estrutura empresarial de Willer Tomaz, a possível lavagem de dinheiro e a atuação de organização criminosa já são apuradas na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS, sob relatoria do ministro André Mendonça. Willer foi alvo de buscas da PF em 4 de agosto. Ele nega irregularidades.

Os advogados de Flávio também tentam retirar a investigação das mãos de Moraes. Para isso, alegam que existem circunstâncias que comprometem a permanência do ministro à frente do inquérito e pedem ao STF o reconhecimento de seu impedimento ou suspeição.

O pedido foi apresentado por meio de agravo regimental, recurso utilizado para contestar decisões monocráticas de ministros e submetê-las à análise colegiada do tribunal.

Para sustentar o pedido de afastamento de Moraes, a defesa aponta conexões entre o ministro e pessoas jurídicas mencionadas na investigação. O argumento se concentra na Fraction 024, empresa vinculada à administração de uma aeronave utilizada tanto pelo senador quanto pelo ministro.

Os advogados alegam que as relações comerciais envolvendo a companhia e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, levantam dúvidas sobre a imparcialidade necessária para a condução do inquérito.

Em janeiro de 2025, Flávio Bolsonaro retornou dos Estados Unidos ao Brasil acompanhado da família e de Willer Tomaz em um jato administrado pela Prime Aviation, empresa ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A aeronave estava vinculada à Fraction 024 por um contrato de cessão com duração de dez anos.

Em agosto do mesmo ano, o avião foi utilizado por Alexandre de Moraes e sua mulher, circunstância agora mencionada pelos advogados de Flávio para fundamentar o questionamento à atuação do ministro. A defesa sustenta que essas conexões justificariam a análise de sua imparcialidade.

Além de determinar a entrega dos passaportes, Moraes proibiu Flávio de manter contato com Willer Tomaz e ordenou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros do senador, incluindo o diplomático.

Willer Tomaz está no exterior desde agosto, possivelmente em Miami, sem registro de retorno ao Brasil, O ministro Alexandre de Moraes determinou a proibição de sua saída do território nacional e o cancelamento de todos os seus passaportes.

A investigação sobre lavagem com casas de apostas estrangeiras teve início na primeira instância da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, com a apuração de suposta evasão de divisas.

O procedimento foi encaminhado ao STF depois que o nome de Flávio Bolsonaro apareceu nas investigações conduzidas pela Polícia Federal no Rio Grande do Sul.

Como mostrou o Estadão, Flávio figurava entre os “contatos favoritos” do advogado Willer Tomaz em um aplicativo de mensagens que combina criptografia avançada com a autodestruição do conteúdo após uma única leitura.

O senador também é alvo de outro inquérito, que investiga suspeitas de irregularidades no financiamento do filme ‘Dark Horse’, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com recursos do banqueiro Daniel Vorcaro.