Justiça de São Paulo proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização e estabelece multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

A Justiça de São Paulo tomou uma decisão significativa ao conceder uma liminar favorável à Associação Nacional de Jornais (ANJ), à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e à Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), em um processo que questiona uma mudança proposta pela Meta, a gigante responsável pelas plataformas Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads. A ação judicial tem origem na insatisfação das entidades com os novos termos comerciais que a empresa planejava implementar, os quais exigiriam autorização irrestrita dos veículos de comunicação para que a Meta pudesse acessar e usar todo o conteúdo produzido por eles, incluindo reportagens, fotos e vídeos, para o treinamento de sistemas de inteligência artificial.

A alteração nos termos estava programada para entrar em vigor no dia 20 de novembro. Se fosse aplicada, isso permitiria que a Meta utilizasse suas ferramentas automatizadas para acessar, copiar, armazenar e analisar o conteúdo de organizações jornalísticas, um procedimento que, na visão dos autores da ação, representava uma ameaça aos direitos autorais dos veículos de comunicação.

O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, estabeleceu que a Meta deve manter as contas, páginas e ferramentas dos veículos de comunicação operando normalmente, sem bloqueios ou sanções para aqueles que decidirem não aderir às novas condições impostas. O magistrado também determinou uma multa que chega a R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento, limitando o total a R$ 100 milhões. O juiz justificou a severidade do valor da multa ao apontar a reticência da Meta em obedecer a decisões judiciais em processos anteriores.

As associações ANJ, Abert e Aner ressaltaram em uma nota que a medida judicial é uma tentativa de defesa dos direitos autorais de seus associados, além de um esforço para corrigir o desequilíbrio econômico entre as plataformas digitais e as empresas de comunicação. As entidades consideram a decisão uma vitória inicial na luta pela valorização da propriedade intelectual e pela sustentabilidade do jornalismo profissional. Por outro lado, a Meta optou por não comentar a decisão judicial, mantendo-se em silêncio sobre o assunto que certamente impacta a dinâmica entre as companhias de mídia e as plataformas digitais.