Brasil — Reforma eleitoral: entenda a proposta de voto distrital misto

247 – Uma articulação política em Brasília busca alterar significativamente a forma como os brasileiros escolhem seus representantes no Poder Legislativo. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou que pretende dialogar com bancadas diversas — incluindo PT, PCdoB, PV, PSOL, PL e Novo — visando aprovar uma mudança no sistema das eleições parlamentares do país. O plano prevê que a votação ocorra ainda em 2026, implementando o modelo distrital misto por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e definindo uma fase de transição com aplicação integral a partir de 2034.

A busca por uma transição legislativa visa conferir estabilidade às regras do jogo. “Queremos fazer essa construção por PEC, pois ela traz mais segurança jurídica e, claro, mais legitimidade do ponto de vista do Parlamento para fazer uma mudança estruturante nesse sentido de trazer uma melhoria no atual sistema eleitoral”, disse Motta a jornalistas.

O debate ganha tração como uma reação partidária à ascensão de candidaturas impulsionadas por algoritmos e engajamento digital. Segundo a análise do cientista político e mestre pela Escola de Ciência Política, Bruno Marcondes, divulgada em seu perfil no TikTok, as agremiações partidárias reagiram ao avanço dos chamados “deputados do TikTok”, personalidades que obtêm votações massivas de até milhões de sufrágios e desequilibram o desenho proporcional tradicional.

De acordo com Marcondes, embora o efeito do puxador de votos não seja inédito no Brasil — citando o caso de Tiririca, que superou 1 milhão de escolhas em São Paulo no ano de 2010 e arrastou três parlamentares para a Câmara, além de mencionar os 3 milhões de votos obtidos por Nikolas Ferreira (PL-MG) em Minas Gerais em 2026 —, a influência das mídias digitais intensificou significativamente essa distorção.

A estrutura eleitoral em vigor opera pelo sistema proporcional de lista aberta. Nesse formato, estados e municípios funcionam como distritos indivisíveis. Os concorrentes disputam o eleitorado de forma geral e concorrem internamente nas próprias legendas. A ocupação das vagas é calculada pelo Quociente Eleitoral, e as cadeiras obtidas por um partido são entregues estritamente aos indivíduos mais votados na ordem nominal, sem ordenamento prévio pela direção partidária.

Em contrapartida, a mecânica do sistema distrital misto divide a eleição legislativa em duas etapas integradas e entrega dois votos a cada eleitor:

• Primeiro voto (Majoritário/Distrital): Destina-se ao candidato individual que concorre em um território delimitado (distrito), o qual pode ser um bairro grande, um município ou a junção de várias cidades. Preenche metade das cadeiras do Parlamento, sagrando-se vitorioso quem obtiver a maioria dos sufrágios locais.
• Segundo voto (Proporcional/Legenda): É direcionado diretamente à sigla partidária. Os partidos apresentam antecipadamente uma lista fechada e ordenada de postulantes. A votação na legenda define a proporção exata a que o partido tem direito na composição da casa.
• Mecanismo de Compensação: A metade das vagas preenchida pelas listas partidárias atua para corrigir assimetrias. Dessa forma, garante-se que, se uma sigla obtiver 30% da preferência partidária, ela ocupe exatamente 30% das cadeiras totais, utilizando a cota da lista para equilibrar eventuais desvantagens na disputa dos distritos individuais.

Marcondes defende que o modelo traz benefícios diretos ao país. Em sua avaliação, o formato barateia expressivamente as campanhas ao restringir o perímetro de atuação dos candidatos, reduzindo a necessidade dos recursos bilionários do fundo público eleitoral. Além disso, aproxima o eleitor de seus representantes locais, tornando a cobrança política mais direta. Outro ganho apontado pelo especialista é a valorização das diretrizes ideológicas das siglas em detrimento do apelo de “figuras midiáticas sensacionalistas”.

Internacionalmente, o voto distrital misto é adotado em nações como Japão, Nova Zelândia e Alemanha — sendo este último o precursor do modelo no pós-Segunda Guerra Mundial para prevenir desequilíbrios provocados por lideranças populistas. No cenário legislativo brasileiro, o Projeto de Lei 9212/2017 deu início formal a essa discussão, prevendo um mecanismo inspirado na experiência alemã, embora o texto definitivo deva passar por novos debates parlamentares e consultas públicas até sua promulgação.

@brunomarcondesf sobre o voto distrital misto! #política #brasil #eleições ♬ som original – Bruno Marcondes