247 – O Ministério da Justiça notificou pelo menos quatro empresas suspeitas de discriminar consumidores por suas posições políticas, após estabelecimentos divulgarem mensagens contrárias a eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As notificações foram expedidas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que considera que a divulgação de restrições ao atendimento de clientes de esquerda pode representar uma prática abusiva, mesmo quando não há comprovação de que algum consumidor tenha sido efetivamente impedido de receber o serviço.

Segundo informações da Folha de São Paulo, que teve acesso aos documentos, as notificações foram assinadas na quarta-feira (28). As empresas terão cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos sobre as manifestações divulgadas, explicar as circunstâncias em que ocorreram e informar quais providências adotaram para garantir atendimento sem discriminação política.

A iniciativa do governo federal ocorre após a circulação de publicações nas redes sociais e de fotografias de placas instaladas em estabelecimentos comerciais com mensagens de rejeição a eleitores petistas. Para a Senacon, a simples comunicação de que determinados consumidores não seriam bem-vindos pode caracterizar uma violação da legislação, independentemente da existência de registros de recusa efetiva de atendimento.

A secretaria fundamenta sua atuação no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe práticas abusivas e publicidade discriminatória. O órgão também menciona as garantias constitucionais de igualdade, a proteção contra discriminação por convicções políticas e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em matéria de direitos humanos.

Frigorífico ligado a empresário bolsonarista está entre os notificados

Um dos estabelecimentos questionados é o Frigorífico Goiás, localizado em Goiânia e administrado pelo empresário Leandro Nóbrega, conhecido por sua proximidade com a família Bolsonaro.

A empresa ganhou projeção ao comercializar cortes de carne em embalagens com imagens de políticos da direita, entre eles Jair Bolsonaro (PL) e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Mais recentemente, o estabelecimento lançou uma embalagem de picanha com a imagem do senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado por Lula na eleição presidencial de 2026.

A investigação administrativa envolve um cartaz exibido pelo frigorífico em setembro de 2025, com a mensagem: “Petista aqui não é bem-vindo”.

Na notificação, a Senacon solicita que a empresa confirme a autoria da manifestação, apresente justificativas para sua divulgação e detalhe as medidas tomadas para retirar o conteúdo e assegurar tratamento igualitário aos consumidores.

O estabelecimento chegou a substituir o cartaz por outro com a frase “bandido aqui não é bem-vindo, e nem quem vota em bandido”. A alteração, entretanto, não afastou os questionamentos judiciais.

O Tribunal de Justiça de Goiás considerou que a nova mensagem representava uma tentativa de “manter, de forma implícita, a prática discriminatória” e determinou sua retirada.

O empresário também foi alvo de uma decisão da Justiça do Trabalho na véspera do segundo turno presidencial. A determinação impediu a realização de eventos que pudessem afastar empregados de seus domicílios eleitorais no dia da votação.

Procurado pela Folha, o frigorífico negou ter discriminado consumidores, recusado atendimento ou organizado deslocamentos de trabalhadores com o objetivo de dificultar o exercício do voto.

A defesa do estabelecimento e de Nóbrega, representada pelo advogado Carlos Olivo, sustentou que as manifestações fazem parte do posicionamento político do empresário.

“As manifestações mencionadas pelo jornalista refletem o conhecido posicionamento político do empresário, frequentemente expresso de maneira provocativa e bem-humorada, no exercício da liberdade de manifestação do pensamento assegurada pela Constituição Federal”, afirmou o advogado.

Pizzaria pediu que eleitores de esquerda não comprassem no estabelecimento

Outra empresa notificada foi a Mangiare Pizzaria e Restaurante, localizada em João Pessoa, na Paraíba.

De acordo com uma notícia incorporada ao procedimento da Senacon, o estabelecimento divulgou, na terça-feira (27), uma publicação solicitando que “esquerdistas e eleitores de larápios” não realizassem compras no local.

A manifestação ocorreu dois dias depois do segundo turno das eleições presidenciais, disputado no domingo (25), quando Lula derrotou Flávio Bolsonaro.

O Ministério da Justiça busca esclarecer se a publicação corresponde a uma política de atendimento adotada pela empresa ou a uma manifestação pública de seus responsáveis. Em ambos os casos, a secretaria avalia a possibilidade de infração às normas de proteção ao consumidor.

Empresas em Mato Grosso do Sul e São Paulo também são investigadas

A relação de estabelecimentos notificados inclui ainda a Toldos Bom Tempo, de Bonito, em Mato Grosso do Sul, e a Garagem do Espeto, de São José dos Campos, no interior paulista.

No caso da Toldos Bom Tempo, a Senacon utilizou como referência uma notícia publicada em agosto sobre uma placa instalada na fachada do estabelecimento com a mensagem: “Proibido entrada de petistas. Inclusive clientes”.

O proprietário, Marcos Beraldo, confirmou à Folha que colocou o aviso, mas afirmou que a iniciativa foi uma brincadeira com amigos e não resultou em impedimento de atendimento a consumidores.

Segundo o empresário, a mensagem foi retirada depois de uma cobrança do Ministério Público.

Beraldo também declarou que não considera a preferência eleitoral dos clientes ao realizar negócios.

“Hoje de manhã fiz quatro orçamentos e não mandei mensagem para o cliente perguntando ‘você votou no Lula ou Bolsonaro?’ Jamais, eu quero é o dinheiro dele”, afirmou.

Já a Garagem do Espeto teria instalado uma placa informando que era “proibida a entrada de petistas”. O episódio também foi mencionado na notificação encaminhada pelo governo federal.

A reportagem da Folha não conseguiu localizar representantes do estabelecimento para comentar o caso.

Até o momento, os documentos analisados pelo jornal não especificam quais sanções poderão ser aplicadas às empresas caso as irregularidades sejam confirmadas. As notificações representam uma etapa de apuração administrativa, na qual os estabelecimentos poderão apresentar suas versões e documentos.

Assédio eleitoral cresce após derrota de Flávio Bolsonaro

As medidas adotadas pelo Ministério da Justiça ocorrem em meio ao aumento das denúncias de discriminação política depois da vitória de Lula no segundo turno das eleições presidenciais.

Nas redes sociais, apoiadores de Flávio Bolsonaro passaram a compartilhar mensagens incentivando boicotes a empresas identificadas com o presidente reeleito e a demissão de trabalhadores que manifestaram apoio ao petista.

Parte dessas situações já está sendo examinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável por investigar possíveis violações de direitos nas relações de emprego.

Os números registrados pelo órgão indicam uma concentração expressiva de denúncias nos dias seguintes à votação.

Assédio eleitoral nas eleições de 2026

3.290

Denúncias registradas pelo MPT durante o pleito

1.143

Registros entre domingo (25) e quarta-feira (28)

Mais de um terço das denúncias foi registrado somente depois do encerramento do segundo turno. Entre as 23h59 de domingo e as 15h40 de quarta-feira, o MPT contabilizou 1.143 ocorrências, volume considerado incomum para o período posterior a uma eleição.

A legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho. A Lei nº 9.029/1995 estabelece restrições à adoção de critérios discriminatórios para acesso ou manutenção do emprego.

Dessa forma, demissões motivadas pela preferência política de empregados podem ser questionadas judicialmente e resultar na responsabilização dos empregadores.

Ministério da Saúde também alerta para discriminação política

Além das providências na área de defesa do consumidor e das investigações trabalhistas, o governo federal se manifestou sobre possíveis restrições de atendimento em serviços de saúde.

Na quarta-feira (28), o Ministério da Saúde divulgou uma nota informando que situações de discriminação motivadas pelo posicionamento político de pacientes podem ser denunciadas à Ouvidoria–Geral do Sistema Único de Saúde (SUS).

O comunicado abrange atendimentos realizados tanto em estabelecimentos públicos quanto privados e orienta os cidadãos a registrar denúncias por meio do telefone gratuito 136.