Governo estuda criar “lista suja” e restringir crédito a empresas que praticarem assédio eleitoral

O governo federal, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, anunciou nesta quarta-feira um pacote de medidas para combater e punir práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Entre as ações em estudo está a criação de um cadastro público de empregadores infratores — nos moldes da “lista suja” do trabalho escravo — e a restrição de acesso a financiamentos e créditos públicos por meio do Banco Central para empresas que coagirem, demitirem ou discriminarem funcionários por convicções políticas.

A iniciativa responde à disparada no volume de denúncias registradas pelas autoridades trabalhistas após a realização do segundo turno eleitoral. Segundo dados do MPT, das mais de 3 mil denúncias de assédio eleitoral acumuladas ao longo do período de campanha, cerca de 30% foram formalizadas nos últimos três dias, englobando ameaças de demissão, represálias e demissões efetivadas por divergência partidária. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmaram que a resposta do Estado será rápida e rigorosa, ressaltando que o livre exercício do voto é um direito constitucional que não pode ser violado no ambiente corporativo.

A força-tarefa interministerial também atuará no monitoramento das redes sociais para conter chamamentos a boicotes comerciais e perseguições políticas no ambiente digital. O Ministério da Justiça reforçou que as plataformas digitais possuem obrigação legal de remover proativamente conteúdos que promovam discriminação, discursos de ódio e violações aos direitos dos trabalhadores. Canais oficiais de denúncia seguem abertos junto ao Ministério do Trabalho e ao MPT para que empregados atingidos por coações possam reportar as irregularidades.