Governo autoriza R$ 5,2 bi para assistência e saúde

O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou nesta quarta-feira (27) a liberação de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social para reforçar despesas de diversos órgãos do Executivo. A medida foi publicada por meio da Portaria nº 485/2026 e tem como objetivo ampliar recursos para assistência social, saúde e outras áreas, com remanejamento viabilizado pela anulação de dotações orçamentárias já existentes.

Maior parte vai ao Fundo Nacional de Assistência Social

Do total autorizado, R$ 4,726 bilhões — cerca de 90% — serão destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.

Entre os maiores destinatários do crédito suplementar estão: BPC e RMV por invalidez (R$ 4,7 bilhões), assistência farmacêutica do SUS (R$ 387,6 milhões), ensino profissional marítimo militar (R$ 27,4 milhões), administração do Ministério da Agricultura (R$ 10,9 milhões), projetos de desenvolvimento sustentável local integrado (R$ 10,6 milhões), além de preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde (R$ 653,3 mil), auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça (R$ 463 mil) e sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep) (R$ 2,3 milhões).

Recursos para medicamentos do SUS

O valor destinado ao Fundo Nacional de Saúde será usado na assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos servirão tanto para a aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica quanto para o fornecimento de medicamentos de componente especializado em diversos estados.

Entre as unidades da Federação que receberão os maiores reforços estão São Paulo (R$ 66 milhões), Paraná (R$ 56,9 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 48,2 milhões), Minas Gerais (R$ 30,4 milhões) e Goiás (R$ 26,4 milhões).

Como será feito o remanejamento

Segundo o texto, a abertura do crédito suplementar será viabilizada por meio da anulação de dotações de diversos órgãos e programas federais. Entre as principais fontes dos recursos estão valores destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal de diferentes órgãos federais e programas da área de saúde.

Também foram canceladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários, além de recursos originalmente destinados a benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.

Fonte: Agência Brasil. Texto reescrito com base na publicação original.