Brasil — Justiça libera quase R$ 3 bilhões em atrasados do INSS; veja quem tem direito e como consultar

A Justiça Federal liberou R$ 2,93 bilhões para o pagamento de valores atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão. Os recursos contemplam 193,2 mil pessoas em 138.945 processos relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais, conforme dados do Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgados nesta quarta-feira (21).

Os valores são referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), utilizadas para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 em 2026. O dinheiro foi liberado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por organizar os depósitos de acordo com seus próprios cronogramas.

Têm direito aos pagamentos os segurados que obtiveram decisão favorável definitiva na Justiça e cuja ordem de pagamento foi expedida em setembro. Os atrasados podem envolver concessões ou revisões de aposentadorias, pensões, auxílios previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O lote não contempla todos os aposentados e pensionistas do INSS, mas apenas quem atende aos critérios da requisição judicial. A liberação dos recursos pelo CJF também não significa que o dinheiro esteja imediatamente disponível para saque, já que cada tribunal precisa informar as datas dos depósitos.

Como consultar

Para verificar se está entre os beneficiários, o segurado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo e procurar a área de consulta de RPVs e precatórios. A pesquisa pode ser feita com os dados solicitados pelo sistema, como CPF ou número do processo.

No Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná, a consulta deve ser realizada no portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que abrange os três Estados. O beneficiário também pode procurar o advogado responsável pela ação para confirmar se o pagamento foi incluído neste lote e acompanhar a previsão de liberação.

Os depósitos são realizados em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, conforme os procedimentos adotados para cada requisição. A data em que os valores estarão disponíveis deve ser confirmada diretamente na consulta do tribunal.

Distribuição

No total, o CJF liberou aproximadamente R$ 3,52 bilhões em RPVs para 313.181 beneficiários envolvidos em 243.718 processos judiciais contra a União e órgãos federais. Desse montante, cerca de R$ 2,93 bilhões correspondem a dívidas previdenciárias e assistenciais.

O TRF-4 recebeu R$ 588,99 milhões para pagamentos dessa categoria, destinados a 46.914 beneficiários em 32.386 processos. O valor abrange os três Estados de sua jurisdição, sem representar exclusivamente os pagamentos a segurados gaúchos.

As RPVs são diferentes dos precatórios, utilizados para quitar dívidas judiciais de valores superiores ao limite legal. Enquanto as requisições de pequeno valor seguem um prazo de pagamento mais curto, os precatórios obedecem a regras e calendários próprios.