Cúpula do PT decide apoiar pacote fiscal de Lula e responsabiliza BC por juros altos

A cúpula do PT decidiu apoiar o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula e elegeu o “excessivo conservadorismo” do Banco Central, que manteve a taxa de juros em 13,75% ao ano, como “entrave ao crescimento” e culpado pela crise econômica.

Uma resolução que passou pelo crivo do Diretório Nacional do PT nessa sexta-feira (13) diz que as medidas contidas no projeto de lei complementar enviado pela equipe econômica ao Congresso dão “maior flexibilidade ao orçamento, abrem espaço para investimentos e contribuem para melhorar as expectativas sobre a trajetória da dívida pública e da inflação”. O documento afirma que o conjunto de medidas favorece a redução das taxas de juros. “Quem fala em estelionato eleitoral age de má-fé”, destaca um dos trechos da resolução.

A portas fechadas, porém, houve críticas ao pacote, principalmente por parte de deputados federais. Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, alertou para a possibilidade de recessão no ano que vem. “A gente viu o que aconteceu com a Dilma”, afirmou ele, numa referência ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Na avaliação da maioria da bancada do PT na Câmara e no Senado, o governo precisa tomar mais medidas para tributar grandes fortunas, lucros e dividendos, preservando os investimentos. Na quinta-feira (12), o Senado aprovou o chamado texto-base do plano de ajuste fiscal apresentado pelo governo com um placar de 45 votos favoráveis e 31 contrários. Quatro destaques apresentados por senadores ainda podem mudar a proposta, que também será apreciada pela Câmara.

Coube a Camilo Santana, líder do PT no Senado, defender o projeto batizado como “plano Moretti” – em alusão ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti – e pedir um voto de confiança à equipe econômica. Cotado para ocupar a Casa Civil no próximo mandato de Lula, Camilo garantiu, na reunião da cúpula do PT, que o corte de despesas não atingirá os programas sociais.

“Hoje, o elevado patamar da taxa básica de juros é o principal entrave ao crescimento econômico e a efetividade das políticas de renda”, constata um dos trechos da resolução aprovada pelo Diretório Nacional petista. “O plano apresentado alia equilíbrio fiscal e justiça social, abre espaço para a redução dos juros e cria caminhos para a ampliação dos investimentos.”

O documento sustenta, ainda, que o projeto enviado pelo governo ao Congresso controla despesas combatendo privilégios. “70% da economia prevista vem do corte de benefícios tributários e do controle das compensações tributárias, ou seja, recai sobre as grandes empresas.”

Resolução diz que emendas serão revistas

Em outra resolução, também aprovada nesta sexta-feira, o Diretório Nacional do PT diz que o excessivo volume de emendas parlamentares retira do governo a capacidade sobre o orçamento e propõe uma “revisão profunda” nesse modelo.

“A crescente concentração de recursos em emendas parlamentares prejudica o planejamento do Executivo, fragmenta a execução orçamentária e dificulta a aplicação dos recursos conforme as prioridades nacionais, as necessidades regionais e critérios transparentes de interesse público”, assinala o texto.

A revisão proposta pelo PT prevê “redução progressiva dos recursos destinados às emendas”, além do fortalecimento de mecanismos de transparência e fiscalização e definição das prioridades do governo. O Orçamento para 2027 prevê aproximadamente R$ 60 bilhões para emendas.

“Diante de um Congresso majoritariamente hostil ao programa de reformas, a simples governabilidade parlamentar, baseada na cessão de ministérios e espaços no governo, não dará conta dessa tarefa”, afirma a resolução. “A energia que tomou as ruas e as redes (durante a campanha de Lula no segundo turno) precisa contaminar o método de governar, para que o governo seja convocatório da participação das maiorias”, completa o texto, ao defender a realização de plebiscitos para pressionar as instituições a fazer reformas, como a do Judiciário.

Ao tratar dos desafios para o quarto mandato de Lula, a cúpula do PT afirma, ainda, que “o governo deve começar pensando não só no Brasil dos próximos 4 anos, mas no Brasil dos próximos 40 anos”, no qual a juventude será protagonista.

O texto que recebeu sinal verde do Diretório Nacional petista também prega a regulação das big techs, na mesma linha do que Lula disse ao ser reeleito, em 25 de outubro.