Brasil — Justiça mantém condenação de Malafaia por divulgar informação falsa sobre Vera Magalhães

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, em abril de 2024, a condenação do pastor Silas Malafaia por danos morais à jornalista Vera Magalhães. A decisão confirmou a obrigação de pagamento de R$ 15 mil de indenização pela divulgação de informações falsas sobre a remuneração da profissional e por ataques à sua atuação jornalística.

O caso teve origem em publicações feitas por Malafaia nas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2022. Na ocasião, o pastor afirmou que Vera recebia R$ 500 mil por ano do então governador de São Paulo, João Doria, para atacar o então presidente Jair Bolsonaro (PL). Em uma das mensagens, escreveu: “Doria começou a bancar a jornalista que ataca o presidente em todo o tempo”.

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A jornalista contestou as declarações e acionou a Justiça. No processo, demonstrou que não recebia os valores mencionados pelo pastor e que seu vínculo profissional era com a Fundação Padre Anchieta, responsável pela administração da TV Cultura, e não diretamente com o governo estadual. A instituição tem autonomia para contratar seus profissionais e é financiada por recursos públicos e receitas próprias.

Em setembro de 2022, antes mesmo do julgamento do pedido de indenização, a Justiça já havia determinado que Malafaia retirasse de suas redes sociais oito publicações contra Vera. A decisão também o proibiu de divulgar novas ofensas e informações falsas sobre a jornalista.

Em outubro de 2023, a 21ª Vara Cível de São Paulo condenou o pastor a pagar R$ 15 mil por danos morais. A juíza Maria Carolina de Mattos Bertoldo entendeu que houve abuso de direito na divulgação de informações incorretas sobre a profissional, especialmente pela tentativa de associar sua remuneração a uma suposta atuação política.

Malafaia recorreu, mas a condenação foi mantida pela 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. No julgamento, a desembargadora Viviani Nicolau afirmou que a conduta do pastor “extrapolou o limite do razoável e violou a honra e a reputação” de Vera, uma vez que as acusações não tinham sido comprovadas. O colegiado também considerou que a liberdade de expressão não autoriza ataques à honra e à imagem de outras pessoas.

“Não pretendia ofender”

Na defesa, Malafaia sustentou que não pretendia ofender a jornalista e que apenas exercia o direito à crítica. Alegou ainda ter reproduzido informações divulgadas anteriormente por terceiros, em um vídeo gravado por deputados estaduais na Assembleia Legislativa de São Paulo, e afirmou que corrigiu os valores assim que tomou conhecimento do erro. Os argumentos não foram suficientes para reverter a condenação.

Os advogados de Vera, Igor Tamasauskas e Beatriz Logarezzi, classificaram o resultado como uma vitória da atividade jornalística. “Venceram a liberdade de imprensa e o livre exercício da atividade jornalística”, afirmaram à época. A defesa também ressaltou que pessoas com grande alcance nas redes sociais devem responder pelas consequências da divulgação de informações falsas.

O episódio ocorreu em meio à escalada de ataques contra Vera Magalhães durante a campanha de 2022. A jornalista já havia sido alvo de agressões verbais de Bolsonaro durante um debate presidencial, realizado em agosto daquele ano, depois de questionar o então presidente sobre a vacinação contra a Covid–19. As declarações de Malafaia vieram na sequência e ampliaram a ofensiva contra a profissional.