Senado retoma discussão do PL do Código Civil com Efraim na presidência da comissão

A discussão do projeto de lei que altera o Código Civil (PL 4/2025) será retomada no Senado na próxima semana. A comissão especial responsável pela análise da proposta tem reunião marcada para quarta-feira (18/11), às 14h30. Com a saída de Rodrigo Pacheco para o Tribunal de Contas da União (TCU), a presidência do colegiado será assumida pelo senador Efraim Filho (PL-PB).

O colegiado discutirá um novo calendário de trabalho. Pelo regimento, a comissão precisa concluir a análise da proposta até o fim deste ano legislativo. Caso o PL não seja aprovado até lá, com o início da próxima legislatura, em fevereiro de 2027, o colegiado será desfeito, o que exigirá instalação de uma nova comissão.

Dos quatro senadores que atuam como sub-relatores do projeto, três permanecem no Senado para a próxima legislatura. São eles Efraim Filho, que é responsável pelo livro sobre contratos e obrigações; Carlos Portinho (PL-RJ), responsável pelo livro de responsabilidade civil; e Tereza Cristina (PP-MS), relatora dos dispositivos sobre direito das coisas. A única que não foi reeleita foi Soraya Thronicke (PSB-MS), responsável pelo eixo de família e sucessões. O relator geral da proposta é Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), também reeleito. Não devem haver mudanças nas relatorias. A nova definição de quando os senadores deverão apresentar seus pareceres e se ainda haverá a realização de audiências públicas será discutida na reunião da próxima quarta.

Como o JOTA vem sinalizando, a presidência de Efraim pode ampliar o espaço para uma revisão mais criteriosa de dispositivos com impacto sobre segurança jurídica, liberdade contratual, intervenção judicial e ambiente de negócios.

A perspectiva, no entanto, não representa necessariamente uma mudança de direção ou uma tentativa de esvaziamento da reforma. A expectativa é de que a retomada dos trabalhos seja acompanhada de uma negociação mais intensa sobre o conteúdo do projeto, especialmente nos pontos de maior repercussão econômica e contratual.

Embora tenha deixado o Senado para assumir uma cadeira no TCU, Pacheco continua acompanhando o andamento da proposta, segundo interlocutores. O ex-presidente do Senado, autor do projeto, teve papel central na condução das discussões sobre a atualização do Código Civil