Fachin atende OAB e suspende prazos na Justiça após falha da Microsoft

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (13/11) a contagem dos prazos processuais em toda a Justiça nos dias 12 e 13 de novembro, por causa da instabilidade nos serviços da Microsoft.

Os prazos voltam a correr na segunda (16/11). A medida atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Conforme portaria assinada por Fachin, juízes ou relatores de processos deverão avaliar outras situações não enquadradas na suspensão, mas que comprovadamente tenham sido afetadas pela instabilidade dos serviços da empresa.

No documento, Fachin disse que a instabilidade nos serviços do Microsoft 365 comprometeu ferramentas de comunicação e de trabalho utilizadas pelos órgãos do Poder Judiciário.

Em outra portaria, Fachin também determina a suspensão dos prazos em 12 e 13 de novembro para o STF.

Em ofício enviado na manhã desta sexta (13/11), o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, disse que a “extensão nacional” da ocorrência, associada à “incerteza quanto à sua duração”, recomenda a adoção de providência preventiva.

“A manutenção da fluência dos prazos processuais, sem considerar as dificuldades decorrentes da indisponibilidade de ferramentas essenciais à atuação dos advogados e ao funcionamento dos órgãos judiciais, pode comprometer o exercício da advocacia, a efetividade da prestação jurisdicional e as garantias do contraditório e da ampla defesa”, afirmou.

Simonetti citou no documento resposta da própria Microsoft sobre o problema, que ocorre em todo o mundo. As falhas ocorrem no serviço Exchange Online e envolve o Microsoft 365, incluindo Outlook, Teams e SharePoint.

“Segundo as informações divulgadas pela empresa, a indisponibilidade decorre de problemas em sua infraestrutura de servidores, com repercussões em diversas regiões do mundo. Embora tenham sido anunciadas medidas de recuperação e melhorias parciais, não há confirmação do restabelecimento integral dos serviços nem previsão segura para sua normalização”, disse o presidente da OAB.