A Petrobras pode ser obrigada a pagar R$ 3,6 bilhões às empresas que adquiriram parte de sua rede de gasodutos em 2019. Esse valor está previsto em uma cláusula do contrato de venda da TAG (Transportadora Associada de Gás) que não havia sido divulgada pela estatal até agora.
A obrigação apareceu pela primeira vez no balanço financeiro do terceiro trimestre, divulgado no dia 10. Essa cláusula relaciona parte do preço da venda à definição, feita pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), do valor dos gasodutos em revisão tarifária.
A TAG administra cerca de 4.500 km de gasodutos no Norte e no Nordeste do país, que transportam gás dos campos de produção até as distribuidoras e usinas térmicas. A venda da TAG aconteceu no início do governo de Jair Bolsonaro como parte do programa de desinvestimentos da Petrobras.
A Petrobras recebeu R$ 33,5 bilhões pela venda de 90% da empresa para o grupo francês Engie e o fundo canadense CDPQ (Caisse de Dépôt et Placement du Québec). Os 10% restantes foram vendidos em 2020 por R$ 1 bilhão.
O diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, William Nozaki, explicou que a cláusula foi inserida devido a uma divergência entre as partes, que dependia da definição da base regulatória dos ativos, ou seja, o valor do gasoduto que ainda não foi pago pelos usuários.
Em outubro, no processo de revisão das tarifas dos gasodutos, a ANP propôs zerar o valor regulatório dos dutos da rede Nordeste da TAG, considerando que eles já foram completamente amortizados.
A TAG reivindicava que esses gasodutos fossem avaliados em R$ 5,7 bilhões, mas pela metodologia da agência, o saldo ficou negativo em R$ 128 milhões. Essa decisão poderia reduzir as tarifas de transporte de gás, mas foi suspensa por 15 dias no início da semana.
A ANP foi acionada pelo Ministério de Minas e Energia a pedido da NTS (Nova Transportadora do Sudeste), outra empresa de gasodutos vendida pela Petrobras, que atua na região Sudeste.
A TAG declarou, por meio de sua assessoria, que não vai comentar o caso.
Desde a venda, a empresa aumentou suas receitas e distribuiu dividendos bilionários. O faturamento líquido passou de R$ 4,9 bilhões em 2018 para R$ 9 bilhões em 2023, e entre 2020 e 2023 foram pagos R$ 9,2 bilhões em dividendos, conforme suas demonstrações financeiras.
A maior parte da receita vem de contratos com a Petrobras, que reserva toda a capacidade dos gasodutos e paga por ela mesmo sem utilizar integralmente. Em 2023, a malha Nordeste correspondia a 23,6% da receita da transportadora.
A Petrobras não informou se esse caso também pode ocorrer com a NTS, que foi vendida em 2017 durante o governo de Michel Temer para a canadense Brookfield.
