Lula reúne propostas para reforma do Judiciário

247 – O governo do presidente Lula (PT) está ouvindo e reunindo propostas para a elaboração de uma reforma estrutural do Poder Judiciário, em um movimento que ocorre após o chefe do Planalto avançar com projetos sobre segurança pública e repetir em discursos recentes que a reestruturação da Justiça se tornou uma medida urgente para o país, relata o Metrópoles. O tema teve sua relevância reafirmada por um levantamento do Datafolha divulgado em setembro, que registrou que 48% dos eleitores brasileiros não confiam no Supremo Tribunal Federal (STF), o maior índice desfavorável da série histórica iniciada em 2012 e a maior rejeição numérica entre todas as instituições avaliadas pela pesquisa.

A elaboração de diretrizes para o sistema de justiça brasileiro conta com o apoio formal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que avalia a necessidade de estabelecer mandatos fixos para os magistrados das cortes superiores como mecanismo de fortalecimento institucional e consolidação democrática. Durante pronunciamento oficial realizado no último domingo (8), o presidente Lula enfatizou a necessidade de restauração da credibilidade nas instâncias judiciais. “É chegada a hora da Justiça brasileira recuperar a sua credibilidade. A atividade da magistratura precisa de juízes isentos, éticos e livres de conflito de interesses e projetos de enriquecimento. Com uma Justiça eficaz, poderemos encarar com mais rigor a corrupção, o crime organizado e sonegadores”, afirmou o mandatário.

Como parte desse processo de captação de propostas conduzido pelo Executivo, o grupo de advogados Prerrogativas também atua no tema e lançou uma plataforma digital para coletar sugestões da população voltadas à reestruturação da Justiça. A iniciativa apresenta um documento preliminar dividido em 9 eixos temáticos como ponto de partida para debates públicos e recebimento de contribuições sociais.

Plataforma reúne diretrizes para cortes superiores

O documento preliminar disponibilizado pelo coletivo jurídico estabelece como eixo central a criação de mandatos fixos de 12 anos, sem direito a recondução, aplicados aos ministros do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além da fixação de prazo para a permanência nos tribunais, a proposta prevê a instituição de um código de ética rigoroso para os magistrados das cortes máximas. O conjunto de normas incluiria restrições específicas a presentes, hospedagens, participação em eventos remunerados e fontes externas de renda. A plataforma também incorpora demandas para ampliar a transparência sobre vínculos familiares de juízes, com o objetivo de estabelecer vedações a designações judiciais de pessoas vinculadas diretamente aos magistrados.

As diretrizes mapeadas pelo grupo propõem ainda a ampliação taxativa das hipóteses legais de suspeição e impedimento para magistrados em julgamentos de processos, bem como a incorporação de sugestões da advocacia para modular decisões individuais monocráticas e estabelecer novas regras para julgamentos colegiados. Entre as medidas voltadas à celeridade processual, o texto sugere a adoção de um pronunciamento único por parte dos tribunais, substituindo a prática de publicações individuais e extensas dos votos dos ministros. O plano de reestruturação do sistema prevê também a limitação do direito ao foro privilegiado, com a transferência de parte expressiva dos processos criminais originários diretamente para a primeira instância da Justiça.

Governo projeta novas indicações para tribunais

Para coordenar os debates legislativos e elaborar propostas de mudanças no sistema de justiça, o projeto prevê a recriação da Secretaria de Reforma do Judiciário no âmbito do Ministério da Justiça. Com a vitória eleitoral e a garantia de um novo mandato presidencial, o chefe do Executivo federal poderá redesenhar a composição dos tribunais superiores até o término de seu quarto mandato, previsto para 2030, em decorrência da obrigatoriedade de aposentadoria compulsória para magistrados ao completarem 75 anos de idade. As regras constitucionais permitirão que o governo realize até quatro indicações para vagas no STF e seis para o STJ ao longo do ciclo administrativo.