Fachin pressiona Fux e Kassio sobre proposta que retira delegados da PF do STF

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cobrou na segunda-feira (9) uma manifestação formal dos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques a respeito da proposta apresentada por Gilmar Mendes para proibir a atuação de policiais federais e militares em gabinetes de ministros da Corte, permitindo tais presenças exclusivamente em atividades de segurança. Os ofícios foram enviados aos gabinetes de Fux e Nunes Marques, que integram a comissão de regimento do STF ao lado do vice-presidente Alexandre de Moraes, único do trio a emitir parecer favorável à alteração em 10 de setembro, cinco dias após o lançamento da matéria. Os demais integrantes da comissão não haviam se posicionado até então, gerando uma pressão nos bastidores por parte de Gilmar Mendes, que intensificou o pedido de celeridade após o avanço de relatórios da Polícia Federal (PF) sobre relações entre magistrados e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, nos documentos remetidos Fachin pontuou: “à vista da perspectiva de regular prosseguimento da matéria e sua submissão à apreciação colegiada, renovo gentilmente a aludida proposição à consideração de Vossa Excelência para, querendo, opinar previamente, nos termos regimentais”.

A comissão de regimento possui caráter consultivo, o que significa que, independentemente da manifestação de Fux e Nunes Marques, a questão precisará ser deliberada pelo plenário em sessão administrativa, cuja data de agendamento, contudo, permanece condicionada ao posicionamento da dupla. Embora não exista prazo regulamentar definido para a entrega dos pareceres, os ofícios disparados pela presidência foram interpretados reservadamente como uma manobra para forçar um posicionamento dos magistrados. A iniciativa de Gilmar Mendes para alterar o regimento interno surgiu em 5 de setembro, durante o ápice da crise institucional marcada pelo confronto entre o grupo liderado por Alexandre de Moraes e o bloco de André Mendonça, relator do caso do Banco Master e do INSS, que conta com o respaldo de Fux e Nunes Marques. Embora a proposta alcance também policiais civis e militares, a medida foi interpretada como uma investida para neutralizar a atuação de delegados da PF vinculados a Mendonça nas apurações de esquemas bilionários de corrupção que geram apreensão no meio parlamentar. Em contrapartida, o próprio Moraes mantém em sua equipe o delegado Fábio Shor, que o assessorou em procedimentos como o inquérito das fake news, encerrado por Fachin também na última segunda-feira após pressões de setores públicos, do próprio tribunal e de lideranças do Congresso que enxergavam na condução de Moraes traços de excesso e autoritarismo.

Crise na Polícia Federal e os desdobramentos no Supremo

A ofensiva de Fachin ocorreu em meio a um novo desdobramento do escândalo do Banco Master, marcado pelo afastamento de dois delegados responsáveis pela coordenação das investigações, formalizado dois dias após o envio de relatórios ao superior hierárquico com menções a Moraes, Nunes Marques e Dias Toffoli. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, vinculados à Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro (CGRC), perderam os cargos de chefia no dia 5. O episódio evidenciou fissuras internas na corporação, recebeu repúdio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e renovou suspeitas sobre a atuação do diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues, acusado de interferência para blindar ministros da Suprema Corte. Diante da repercussão negativa, Gilmar Mendes utilizou as redes sociais para endossar o chefe da corporação: “Andrei Rodrigues tem conduzido a Polícia Federal com integridade e independência. Sua postura republicana à frente da corporação dá a medida de seu caráter”, escreveu, acrescentando que “a autonomia da Polícia Federal precisa ser presidida, e isso inclui a competência do diretor-geral para promover mudanças administrativas legítimas, inspiradas no melhor interesse público”.

A presença de delegados federais na assessoria de ministros já havia dominado os debates na tensa sessão plenária realizada em 15 de setembro, ocasião em que o plenário avalizou a validade de um relatório da PF que expôs 52 mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. O grupo alinhado a Moraes sustenta que Mendonça utiliza os delegados da corporação para direcionar apurações, atingir opositores e conferir um viés político-eleitoral à condução dos autos, cuja votação foi suspensa por um pedido de vista de Flávio Dino, adiando o desfecho para o período posterior às eleições presidenciais. Durante a mesma sessão, Gilmar Mendes cobrou diretamente a presidência do colegiado: “eu disse a Vossa Excelência: não deixe o tribunal virar um órgão de polícia, trazer delegados para cá. Isso é errado. O sujeito passa a confundir as coisas. Propus a Vossa Excelência que proibisse que delegados fossem feitos de assessores, porque nós sabemos para que serve esse tipo de prática”. O questionamento sobre quais gabinetes mantinham tais profissionais gerou um bate-boca no plenário entre Fux, que inquiriu sobre a lotação dos servidores, e o próprio Moraes, que prontamente se colocou à disposição para devolvê-los: “eu tenho e há quanto tempo já não coloquei à disposição imediatamente, presidente? Falei: ‘Vossa Excelência quer agora resolver?, o que Vossa Excelência me disse?’. ‘Estou aguardando esse seu expediente’, respondeu Fachin. Moraes prosseguiu: ‘eu concordo em colocar à disposição imediatamente’”.

A proposta de emenda regimental apresentada por Gilmar Mendes estabelece ainda que caberá ao presidente do STF determinar o retorno imediato dos delegados lotados na Corte. No entanto, o embate institucional reflete as dificuldades de articulação de Edson Fachin à frente da presidência, visto que o magistrado ainda não obteve consenso para viabilizar a implementação do Código de Ética — travado pelo gabinete de Cármen Lúcia e sabotado por Gilmar —, para solucionar o impasse jurídico em torno da relatoria do caso Banco Master ou para destravar a mudança nas regras internas sobre os servidores policiais.