Brasil — Alcolumbre tenta acelerar ajuste fiscal para evitar desidratação do plano do governo

247 – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atua para acelerar a votação do projeto de lei complementar de ajuste fiscal do governo do presidente Lula (PT) com um objetivo primordial: evitar a desidratação da proposta durante a tramitação no Congresso, informa o Metrópoles. A articulação ocorre após a apresentação de um pacote com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas previstas para 2027.

Para viabilizar a deliberação e blindar o texto contra enfraquecimentos, Alcolumbre suspendeu a sessão legislativa e marcou a retomada para esta quinta-feira (12), às 16h, logo após a sessão conjunta do Congresso. O parlamentar ainda precisa alinhar o calendário com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que demonstra cautela em confirmar a votação imediata do texto pelos deputados após a passagem pelo Senado.

A viabilização da pauta e a estratégia para impedir alterações profundas dependem de consultas formais aos líderes partidários. O presidente do Senado relatou que tentou votar a proposta, mas encontrou resistência de senadores que argumentaram desconhecer os detalhes do texto em tramitação. “Vou aguardar, vou consultar a maioria dos líderes partidários amanhã, durante o dia todo, e vou perceber o sentimento de suas excelências. Se suas excelências estiverem convencidos, inclusive aqueles que querem votar contra, mas estiverem convencidos de que nós temos que deliberar, emendar, apresentar proposta, melhorar o texto, destaque, eu vou chamar às 16h a sessão de amanhã, com esse mesmo painel”, declarou o parlamentar no plenário.

Alcolumbre também destacou a necessidade de sincronizar os trabalhos com a outra Casa legislativa para garantir celeridade: “eu vou precisar consultar o presidente Hugo Motta, porque ele vai saber se vai ter sessão na Câmara depois da sessão do Congresso. Eu não sei. Eu sei que o Senado não ia ter”. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), participa diretamente das negociações para construir um entendimento que permita aprovar o texto sem perdas substanciais.

Oposição cobra prazo e aponta falta de debate

Parlamentares da oposição criticam a celeridade na tramitação imposta para blindar a proposta e defendem que a apreciação do pacote fiscal fique para a próxima semana. A principal reclamação gira em torno do tempo exíguo para mensurar os reflexos das medidas sobre estados, incentivos tributários e programas de assistência social.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) sugeriu que o projeto seja avaliado na segunda-feira (16) ou na terça-feira (17), permitindo maior aprofundamento das discussões. “É meritório cortar gastos, todo mundo quer e nós vamos ter a maior boa vontade. Agora, dê-nos… Até amanhã eu ainda acho precipitado, mas vamos lá, vamos trabalhar de noite, vamos ver as implicações que isso trará e vamos conversando com alguém da equipe do senador Eduardo Braga, que é o relator, para ver os ajustes que a gente vai pedir, se serão possíveis, enfim”, afirmou a parlamentar.

No mesmo sentido, o senador Magno Malta (PL-ES) ameaçou protocolar um requerimento para retirar a matéria de pauta caso o parlamento não receba tempo hábil para análise. “A gente não conhece o texto, não conhece nada. Como vamos votar alguma coisa cegos, no escuro?”, questionou. Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) manifestou incertezas acerca do impacto que o projeto provocará nas transferências financeiras da União para os estados e nos balanços estaduais.

Estratégia do centrão e articulação política

A escolha de Eduardo Braga para a relatoria integra a estratégia governista de aglutinar uma base de sustentação mais ampla no Congresso para blindar o ajuste. Líder do MDB e representante de peso do centrão, o parlamentar possui histórico em negociações econômicas relevantes, tendo sido o relator da reforma tributária sobre o consumo, aprovada pelo Senado em novembro de 2023, além de assumir a relatoria-geral do orçamento de 2027 no último dia 3.

A movimentação de Alcolumbre para acelerar o ajuste ocorre simultaneamente à campanha para sua própria reeleição à presidência do Senado, disputa na qual busca consolidar alianças com partidos do centrão com o respaldo do presidente Lula. Nas últimas semanas, a articulação sob a batuta de Alcolumbre garantiu a aprovação de matérias de interesse do Executivo, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu a escala de trabalho 6×1, aprovada em 14 de outubro e promulgada dois dias depois com a presença do presidente, além da medida provisória que viabiliza a renegociação dívidas do setor rural, encaminhada para sanção presidencial.

Detalhes do ajuste fiscal e pressões econômicas

O projeto em discussão foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) após entendimentos com a equipe econômica liderada pelos ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento. Entre os eixos centrais do texto estão a fixação de um limite de gastos que reduz de 2,5% para 2% o crescimento máximo das despesas acima da inflação nos anos em que forem aplicadas regras de contenção fiscal a partir de 2027; a ampliação de 10% para 20% no corte de incentivos tributários concedidos a empresas; a imposição de limites no uso de créditos tributários corporativos para quitar tributos federais; a autorização para remanejar até 40% de superávits financeiros de fundos vinculados, preservando áreas como saúde, educação e seguridade social; e a fixação de um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar o teto salarial do funcionalismo público.

O parecer elaborado por Braga manteve a estrutura central da proposta do governo para evitar a desidratação do plano, apesar de sua estimativa interna apontar um impacto financeiro para 2027 situado entre R$ 43 bilhões e R$ 54