Brasil — Banco Central do Brasil reconhece a necessidade de ajustes para regular o setor de criptoativos e concede prazo limitado para empresas se adequarem.

O Banco Central do Brasil (BC) reconheceu a necessidade de atualizar suas estruturas e ferramentas para supervisionar adequadamente as empresas de criptoativos que desejam operar dentro da legalidade no país. essa afirmação foi feita por especialistas da instituição durante o evento “Abracam Speech 2026”, realizado em São Paulo. A data marcou o primeiro aniversário das Resoluções BCB 519, 520 e 521, que introduziram as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), formalizando a presença das corretoras e custodiante no mercado de câmbio.

Nagel Paulino, líder do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, destacou que grande parte dos desafios enfrentados na regulamentação se deve ao modelo de negócios das empresas, que muitas surgiram como startups focadas em tecnologia e desenvolvimento de produtos. A transição para um setor regulado envolveu uma readequação significativa, como evidenciado pela frequente incompletude e baixa qualidade dos pedidos de licenciamento recebidos pelo BC.

Embora o prazo final de 270 dias para a submissão de solicitações de autorização tenha sido amplamente criticado por atuar como uma barreira, Paulino justificou a decisão com a pressão por parte de órgãos reguladores e internacionais, além de mencionar limitações internas da própria autoridade monetária. No momento, as empresas que solicitaram autorização até o final de outubro de 2023 entrarão em um processo de triagem que pode se estender por até 12 meses.

Ainda não houve aprovações para nenhuma PSAV, e a primeira fase deste trâmite será crucial para separar aquelas que podem atender aos requisitos exigidos. Instituições já licenciadas terão um percurso alternativo, precisando apenas de uma certificação técnica independente. No lado do mercado, executivos de empresas como Binance e Coinbase expressaram preocupações sobre o tempo disponível para se adequarem às novas regras. Thiago Sarandy, da Binance, enfatizou que, comparando com outras regulações, o tempo permitido para as adequações foi insuficiente, destacando a complexidade das exigências das PSAVs.

Outro aspecto debatido foi a comparação entre a regulamentação brasileira e a europeia. Enquanto a união europeia permite que as corretoras operem com contas centralizadas para clientes, o Brasil exige que cada usuário tenha uma conta individual, o que implica a necessidade de parcerias com instituições autorizadas pelo BC para a abertura dessas contas, promovendo maior segurança.

Apesar das dificuldades, Paulino e outros técnicos alertaram para a necessidade de regulamentação adicional em áreas como staking e stablecoins, além de uma colaboração mais estreita entre os mercados de criptoativos e de pagamentos. A proteção ao cliente na área de criptoativos também depende de proposições legislativas, cuja ausência ainda gera lacunas no sistema de segurança patrimonial, um aspecto considerado crucial para a continuidade e inovação do setor. Os técnicos enfatizaram que a inovação e o desenvolvimento de novas soluções dependem de uma base regulatória robusta que permita um ambiente seguro para investidores e empresas.