Brasil — Marco de Fomento à Economia Digital avança na Câmara

O deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, quer levar ao plenário da Casa um projeto de lei que estabelece o “Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil”. A proposta, que já foi discutida em duas audiências públicas, busca criar incentivos para que o país desenvolva sua própria tecnologia digital, reduzindo a dependência de insumos e soluções estrangeiras.

Alencar trabalha com a liderança do Republicanos, partido dele e do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), para que a matéria seja votada diretamente pelo conjunto dos deputados, pulando a fase de comissões.

O marco determina o direcionamento de recursos de fundos para financiar inovações e pesquisas no setor, estabelece diretrizes para a governança de sistemas de inteligência artificial (IA), pretende elevar a produtividade econômica e reduzir dependências tecnológicas de outros países. “Precisamos transformar conhecimento em produto, pesquisa em inovação e inovação em desenvolvimento econômico. Quem não desenvolve tecnologia fica condenado a comprá-la pelo preço e nas condições que os outros impuserem”, afirma Alencar à Coluna do Estadão.

Soberania digital e cadeia produtiva

O texto foca na soberania nacional e estabelece diretrizes desde a criação de semicondutores até a instalação de data centers no País. A ideia é estruturar uma cadeia produtiva local de componentes e serviços digitais, gerando empregos qualificados e retendo valor econômico no território brasileiro. “A política proposta combina, assim, infraestrutura digital, desenvolvimento regional, sustentabilidade, soberania tecnológica e ampliação do acesso por agentes de menor porte”, diz o relator.

Para pequenas e médias empresas do interior paulista, como as de Araçatuba e região, o marco pode abrir oportunidades de negócios em serviços de nuvem, desenvolvimento de software e integração de sistemas, à medida que a infraestrutura digital se expande. A fonte não detalhou prazos ou valores específicos de investimento, mas o direcionamento de recursos de fundos sinaliza um fluxo contínuo para pesquisa e inovação.

Proteção a criadores de conteúdo

Um dos pontos centrais do projeto é a proteção dos direitos autorais dos criadores, exigindo autorização para que IAs possam reproduzir integralmente conteúdos jornalísticos, literários, artísticos ou audiovisuais. Produtores de conteúdo nacionais deverão receber “remuneração justa” caso suas obras sejam reproduzidas integralmente. No caso de reprodução parcial, o material reproduzido exigiria a citação do autor do conteúdo, com limites de citação.

“Esse desenho normativo corrige o principal gargalo mundial na remuneração de criadores frente à IA: a ausência de mecanismos para rastrear, atribuir, medir e monetizar o uso de obras em respostas automatizadas, especialmente quando o modelo não recupera fontes em tempo real”, afirma Alencar. Para veículos de comunicação locais e produtores independentes, a medida pode representar uma nova fonte de receita e maior controle sobre o uso de seus materiais por plataformas de IA.

Tramitação e cenário legislativo

O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, presidida pelo autor da proposta. “O texto está maduro. É um momento único e oportuno para o fomento dos mercados digitais”, afirma Alencar. A articulação para levar a matéria diretamente ao plenário busca acelerar a votação, evitando o trâmite em outras comissões temáticas.

Na Câmara, já tramita outro projeto que quer regulamentar diferentes aplicações de inteligência artificial, como drones e carros autônomos. A proposta está parada em uma comissão especial, criada em abril de 2025, sem avanços neste ano. A divergência de ritmo entre as duas iniciativas mostra a complexidade do debate regulatório sobre tecnologia no Congresso.

Impacto para o comércio e a indústria

Para empresários do noroeste paulista, o marco pode trazer segurança jurídica para investir em transformação digital, além de incentivos para adoção de IA em processos produtivos e comerciais. A redução da dependência tecnológica externa também tende a baratear o acesso a soluções de hardware e software no médio prazo, beneficiando desde o agronegócio até o varejo.

Entidades como ACSP, CDL e Sebrae poderão orientar seus associados sobre as novas regras de uso de IA e remuneração de conteúdo, uma vez que o projeto seja aprovado. A fonte não detalhou o cronograma de votação, mas a movimentação do deputado indica prioridade na pauta da Câmara.