Alta no imposto de cigarros favorece mercado ilegal, diz Abifumo

O governo federal elevou a tributação sobre os cigarros. De acordo com a medida provisória nº 1.399 de 2026, publicada na 4ª feira (4.nov.2026), a alíquota específica atual do produto, de R$ 2,25, aumentará em 55,6%. O novo patamar não atende à demanda da indústria e do consumidor, e amplia a diferença entre o preço do cigarro legal e do clandestino, favorecendo o contrabando e as organizações criminosas.

Para o presidente da Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo), Edimilson Alves, os efeitos da medida vão além da política tributária e impactam a segurança do brasileiro. “Aumentar a tributação sobre quem cumpre a lei, enquanto os criminosos continuam operando livremente, é penalizar a indústria formal, a arrecadação e a segurança pública. Além disso, a medida não considera a isonomia entre os setores afetados pelo Imposto Seletivo. Não existe política tributária eficiente quando esta fortalece a ilegalidade”, declarou.

Segundo o setor, o Brasil conhece as consequências do aumento da diferença entre o preço dos cigarros legal e ilegal, algo que interessa o crime organizado e não deve fazer parte de políticas fiscais do governo. Em 2019, os produtos clandestinos representaram 57% do consumo nacional, segundo um estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Para a Abifumo, o aumento da tributação estabelecido pela MP nº 1.399 de 2026 levará à maior diferença dos preços, o que favorecerá o crescimento do mercado clandestino e beneficiará o crime organizado.

Segundo dados do levantamento Ipsos Ipec Inteligência de 2025, feito a pedido da Abifumo, o mercado ilegal de cigarros movimentou cerca de R$ 10 bilhões no ano passado. São recursos que não chegam aos cofres públicos e financiam organizações criminosas. 

Outro estudo da FGV de 2025 também relaciona a expansão do mercado ilegal ao aumento de indicadores de criminalidade, como homicídios, tráfico de drogas e roubos de veículos. A discussão sobre o Imposto Seletivo, portanto, ultrapassa a questão tributária e impacta a segurança pública.

“Quando o produto legal se torna menos competitivo, a demanda migra para o cigarro ilegal, sem recolhimento de impostos e à margem das regras sanitárias e comerciais”, afirmou o presidente da Abifumo.

A entidade defende que o governo federal reveja a decisão e adote um patamar de tributação “compatível com a realidade brasileira”. A associação afirma também que a política tributária precisa considerar a existência do mercado ilegal e os efeitos sobre a arrecadação, a competitividade e a segurança pública do país.

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