Câmara dos Deputados aprova diretrizes para atendimento a pacientes com sequelas da Covid-19 no SUS, priorizando grupos vulneráveis.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa estabelecer diretrizes claras para o atendimento integral a pessoas que enfrentam condições pós-Covid no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, articulada em um substitutivo elaborado pelo deputado Geraldo Resende (União-MS), trata do Projeto de Lei 1429/26, original do deputado Giovani Cherini (PL-RS). O objetivo principal da proposta é assegurar que as sequelas da pandemia não sejam ignoradas, mesmo após o fim da emergência sanitária.

No parecer que acompanhou a aprovação do substitutivo, Resende enfatizou a importância de não desamparar aqueles que, embora tenham sobrevivido à Covid–19, permanecem lidando com limitações e sequelas. O texto estipula parâmetros para o diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação física e psicológica, assim como um acompanhamento contínuo das condições dessas pessoas.

Entre as diretrizes propostas, destaca-se a inclusão da vacinação contra a Covid–19 como uma importante medida preventiva. Além disso, a proposta prevê incentivos significativos à educação contínua dos profissionais de saúde, à realização de pesquisas científicas sobre as manifestações da doença e ao combate à desinformação, considerados elementos cruciais para uma abordagem eficaz do problema.

O projeto também garante acesso prioritário ao atendimento para grupos especialmente vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas com deficiência, populações indígenas, ribeirinhas e trabalhadores da saúde. O eixo central dessa ação será a Atenção Primária à Saúde, que atuará de forma integrada com serviços ambulatoriais, hospitalares e na Rede de Atenção Psicossocial, podendo incluir, ainda, teleatendimentos como uma opção complementar.

Após a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, num processo de tramitação que poderá ser conclusivo, dependendo de sua apreciação pelas comissões. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado, encerrando assim uma importante fase na busca por um atendimento mais completo e humanizado para todos os afetados pela pandemia.