Ministro Dario Durigan Anuncia Alíquota do Imposto Seletivo Abaixo das Expectativas e Novo Prazo de Cobrança Apenas em Fevereiro de 2027

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou em coletiva nesta terça-feira que a expectativa de alíquotas para o Imposto Seletivo (IS) será, na verdade, mais baixa do que o anteriormente previsto. Ele destacou que o novo imposto, que faz parte da Reforma Tributária, foi estruturado com a intenção de ser menos oneroso do que a proposta apresentada pelo governo anterior ao Congresso Nacional.

Durigan esclareceu que a nova alíquota deve ficar abaixo das expectativas formadas em relação à soma do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) dos estados. De acordo com ele, o objetivo é garantir que a alíquota inicial possa ser ajustada para menos, tanto pelo legislativo quanto pelo executivo, caso as condições assim exigirem. O ministro enfatizou que a alíquota será estabelecida em uma Medida Provisória (MP) que deverá ser publicada ainda hoje, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e acrescentou que o novo tributo, frequentemente chamado de “imposto do pecado”, está destinado a encarecer produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

A implementação do IS, no entanto, terá que respeitar um espaço de 90 dias, o que significa que sua cobrança só terá início em fevereiro de 2027, e não em 1º de janeiro, como inicialmente desejado pela reforma. O atraso na publicação da MP, que deveria ter ocorrido até 2 de outubro, foi motivado pela cautela do governo em evitar desgastes políticos durante a campanha eleitoral.

Ainda sem detalhes específicos sobre os percentuais, a Fazenda tem buscado um ajuste que garanta uma neutralidade fiscal no primeiro ano, em diálogo com setores como o de bebidas alcoólicas, cigarros e veículos. A proposta é que, em 2027, a arrecadação do IS replique a carga tributária atualmente coletada através do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será zerado para a maioria dos produtos a partir de 1º de janeiro.

A lei que regulamenta o Imposto Seletivo abrange uma variedade de produtos, incluindo veículos, cigarros, bebidas açucaradas, e a exploração de recursos minerais, com uma alíquota máxima de 0,25%. Contudo, a expectativa de receita para 2027, cerca de R$ 42 bilhões, pode ser impactada por um cenário em que o IPI zero entra em vigor antes da cobrança do novo imposto, prevendo uma perda de R$ 4 bilhões apenas em janeiro, o que deve provocar uma corrida de consumidores para evitar futuras taxas.

Para conter essa situação, o governo considera uma proposta de emenda à Constituição que permitiria a manutenção do IPI até o final de janeiro, buscando assim minimizar os efeitos potenciais na arrecadação. A MP, uma vez publicada, entra em vigor imediatamente e deve ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e Senado antes do recesso parlamentar que se inicia em 23 de dezembro.