Governo discute ajuste gradual nas contas e anuncia alíquotas do novo Imposto Seletivo com incertezas sobre impacto no mercado financeiro e arrecadação futura.

Em meio a um cenário de incertezas econômicas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se manifestou nesta terça-feira sobre o ajuste nas contas públicas, ressaltando que o governo está trabalhando em um “ajuste gradual”. Durigan procurou acalmar o mercado financeiro, afirmando que não há motivos sólidos para a preocupação manifestada nos últimos dias. “Não temos tratado nada que justifique esse medo nas conversas com o mercado. Estamos focados em um ajuste gradual”, afirmou, em uma clara tentativa de tranquilizar investidores e analistas.

Durigan também fez críticas contundentes à proposta de tabelamento de juros, defendida pelo economista André Lara Resende. Este apoio por parte de figuras ligadas ao PT, como a deputada Gleisi Hoffmann, gerou reações adversas no mercado, reforçando a sensação de instabilidade. O ministro ainda negou que Lara tenha um encontro agendado com o presidente Lula, enfatizando que a proposta é ainda muito embrionária e não está no nível de discussão oficial. “Ainda não é uma proposta formal a ser avaliada”, completou Durigan.

Em relação ao novo Imposto Seletivo (IS), Durigan sinalizou que a alíquota final deve ser inferior às expectativas inflacionadas que circulam no mercado. Ele mencionou que o governo apresentará uma alíquota menor do que a proposta anterior e que terá a flexibilidade de ajustar esse percentual conforme necessário. Essa mudança se dará com a publicação de uma medida provisória que deve definir as alíquotas do imposto, que foi concebido para onerar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, popularmente conhecido como “imposto do pecado”.

Entretanto, a implementação desse imposto encontra-se atrasada. Com a publicação da medida provisória, a expectativa é que o Imposto Seletivo comece a ser cobrado somente em fevereiro de 2027, um adiamento que gerará uma lacuna na arrecadação, principalmente no primeiro mês do ano, quando a expectativa era de zerar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com isso, estima-se uma perda de receitas de cerca de R$ 4 bilhões em janeiro.

Além disso, o governo está considerando uma emenda à Constituição que poderia prorrogar a cobrança do IPI até o final de janeiro para evitar uma corrida de consumidores em busca de estoque antes da nova legislação entrar em vigor.

A situação exige cuidados, já que a Receita Federal projeta uma arrecadação significativa com o novo imposto no ano de 2027, mas o entrave atual pode impactar negativamente no planejamento financeiro do governo. A medida provisória tem prazo de validade de até 120 dias e precisará da aprovação do Congresso antes do recesso parlamentar, marcado para iniciar em 23 de dezembro. Assim, a condução desses assuntos financeiros será de extrema importância para a estabilidade econômica do país.