Brasil — Ministério do Trabalho recebe 4,3 mil denúncias de assédio eleitoral em três dias

247 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu 4.305 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho em todo o Brasil. São Paulo concentra o maior número de registros, com 1.325 ocorrências, enquanto a região Sudeste responde por quase metade das manifestações encaminhadas ao governo federal. Os relatos envolvem possíveis situações de pressão, ameaças e discriminação contra trabalhadores em razão de suas preferências políticas.

Os números foram divulgados neste sábado (31) pelo MTE. De acordo com a pasta, todas as denúncias estão sujeitas à análise da Auditoria Fiscal do Trabalho, responsável por investigar possíveis irregularidades e determinar se houve violação dos direitos dos empregados. O registro de uma ocorrência, por si só, não comprova a prática de assédio eleitoral.

O Sudeste contabiliza 2.087 denúncias, equivalentes a 48,5% do total nacional. Além de São Paulo, que lidera o levantamento, Rio de Janeiro e Minas Gerais aparecem entre os estados com maior quantidade de registros, com 354 e 345 manifestações, respectivamente.

Na sequência estão o Nordeste, com 784 denúncias (18,2%), e o Sul, com 757 (17,6%). O Centro–Oeste reúne 378 ocorrências (8,8%), enquanto a região Norte apresenta 299 registros (6,9%).

Entre os estados, Paraná e Santa Catarina também se destacam, com 268 e 259 denúncias, respectivamente. Somados a São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, os cinco estados concentram 59,2% de todas as manifestações recebidas pelo ministério.

O Rio Grande do Sul aparece na sexta posição nacional, com 230 registros. Ceará, Bahia, Goiás e Pernambuco completam o grupo das dez unidades da Federação com maior número de denúncias.

Ministro afirma que empregadores não podem interferir no voto

Diante do volume de relatos, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou que a liberdade de escolha política dos trabalhadores deve ser respeitada e que empresas não podem utilizar relações de hierarquia ou dependência econômica para influenciar o comportamento eleitoral de seus funcionários.

“Não podemos admitir que trabalhadores e trabalhadoras sejam ameaçados, constrangidos ou discriminados por suas escolhas políticas. O voto é livre e secreto, e nenhum empregador pode usar sua posição para interferir na decisão de seus empregados”, declarou o ministro em nota.

O assédio eleitoral no ambiente profissional pode ocorrer quando empregadores tentam condicionar a manutenção do emprego, a remuneração ou a progressão na carreira ao apoio a determinado candidato ou posicionamento político.

A prática também pode envolver ameaças de demissão, redução salarial, rebaixamento de função e utilização do ambiente de trabalho para promover atividades político-partidárias de maneira coercitiva.

A legislação brasileira assegura a liberdade de consciência e de manifestação política, além do sigilo do voto. A existência de uma relação de emprego não autoriza o empregador a constranger funcionários ou impor escolhas eleitorais.

Fiscalização pode resultar em multas e outras medidas

A Auditoria Fiscal do Trabalho já realiza procedimentos de fiscalização para verificar as situações relatadas. Quando são constatadas práticas irregulares, os auditores podem lavrar autos de infração e encaminhar informações a outros órgãos públicos para a adoção de providências.

Segundo o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique, as irregularidades identificadas também poderão ser comunicadas a instituições como o Banco Central, para avaliação de eventuais medidas relacionadas à concessão de financiamentos e empréstimos.

Outra iniciativa em estudo pelo MTE é a criação de um mecanismo público de transparência para divulgar casos de assédio eleitoral no ambiente profissional.

A proposta poderá adotar formato semelhante ao cadastro de empregadores responsabilizados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como lista suja do trabalho escravo.

A ferramenta, entretanto, ainda está em fase de avaliação pelo ministério. Não foram informados prazos para sua implementação nem critérios definitivos para a eventual inclusão de empresas.

Governo articula ações contra o assédio eleitoral

O enfrentamento às pressões políticas nas relações de trabalho também passou a envolver uma atuação conjunta de diferentes instituições federais.

Participam da iniciativa o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia–Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Entre as medidas previstas está a atuação para retirar da internet conteúdos que incentivem perseguições ou discriminação por motivação política. Plataformas digitais, como Google e Meta, poderão receber notificações fundamentadas em orientações técnicas da AGU.

O governo também utiliza a Carteira de Trabalho Digital para ampliar a divulgação de informações sobre os direitos dos trabalhadores. Por meio de notificações enviadas diretamente pelo aplicativo, os usuários recebem orientações sobre como identificar possíveis situações de assédio eleitoral e quais canais podem ser utilizados para denunciar irregularidades.

A estratégia busca facilitar o acesso aos mecanismos de proteção, especialmente em situações nas quais os empregados receiam sofrer represálias caso comuniquem pressões exercidas por superiores hierárquicos.

Como denunciar o assédio eleitoral no trabalho

Trabalhadores que tenham sofrido ou presenciado ameaças, constrangimentos ou discriminação por motivos políticos podem apresentar denúncias aos órgãos competentes.

Os registros podem ser feitos de forma anônima, e as informações encaminhadas recebem tratamento sigiloso. Para facilitar a investigação, o MTE orienta que os denunciantes forneçam o maior número possível de detalhes sobre os episódios.

Entre as informações relevantes estão a identificação da empresa, os nomes das pessoas envolvidas, o local e a data dos acontecimentos, além de uma descrição das condutas denunciadas.

Também podem ser apresentados elementos que contribuam para a apuração, como mensagens eletrônicas, e-mails, fotografias, vídeos e outros documentos.

As denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério Público do Trabalho, às ouvidorias da Justiça do Trabalho e aos sindicatos das categorias profissionais.

Outras alternativas incluem a plataforma Fala.br, o Canal de Denúncias para Inspeção do Trabalho, as Superintendências Regionais do Trabalho e a Central Alô Trabalho, pelo telefone 158.

O Disque 100, disponível gratuitamente durante 24 horas por dia, também recebe denúncias relacionadas a violações de direitos humanos.

Nos casos em que forem identificados indícios de crimes ou irregularidades eleitorais, os relatos poderão ser encaminhados à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público Eleitoral.