Brasil — Advogados pedem à PF investigação sobre brasão em carta de Flávio Bolsonaro

247 – Um grupo de dez advogados apresentou à Polícia Federal, nesta quarta-feira (28), um pedido de investigação sobre o uso do brasão do Brasil na carta em que Flávio Bolsonaro (PL) contesta, sem provas, o resultado da eleição presidencial.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, os autores apontam a suspeita de que o símbolo tenha sido empregado para conferir aparência oficial a uma manifestação política particular do senador.

A notícia de fato solicita que o caso seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de inquérito. Os advogados também pedem a preservação e a perícia das diferentes versões da carta, com identificação dos responsáveis pela produção, dos horários de criação dos arquivos e da origem das imagens utilizadas.

Outro ponto do pedido é a apuração de eventual participação da estrutura parlamentar na elaboração do documento. Os signatários querem verificar se servidores, equipamentos ou canais do gabinete de Flávio foram usados na produção e na divulgação do material.

Derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo (25), o senador fugiu para os Estados Unidos. Na carta, anunciou a intenção de comandar a oposição a partir do exterior e voltou a apresentar alegações de fraude eleitoral sem oferecer provas.

Pedido questiona aparência de documento oficial

O argumento central dos advogados é que a carta não constitui um ato oficial da União nem um documento de expediente do Senado. Para eles, a utilização do brasão deve ser examinada em conjunto com as expressões usadas por Flávio para se apresentar como detentor de uma condição institucional que não possui.

A representação sustenta que o documento não foi produzido no exercício típico da função parlamentar. Também aponta que a associação entre o símbolo nacional e as autodenominações de presidente eleito e líder do Brasil buscaria dar legitimidade estatal à manifestação dirigida à comunidade internacional.

Os autores mencionam o crime de uso indevido de símbolos identificadores da administração pública, para o qual apontam pena de dois a seis anos de prisão e multa. Segundo a argumentação apresentada à PF, a punição pode ser aumentada quando a conduta é praticada por funcionário público. O enquadramento consta do pedido de apuração dos advogados.

Assinam a notícia de fato Reinaldo Santos de Almeida, do Rio de Janeiro, e os advogados de São Paulo Anderson Lopes, Ricardo Ueno, Caio Ferreira, Sean Kompier Abib, Marcos Rodolfo Araujo Sá, André Jorgetto, Eduardo Samoel Fonseca, Thais Cristina Tavares e Gilney Batista de Melo.