TSE impede suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impediu nesta sexta-feira (23) que o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, determine administrativamente a suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. A decisão foi tomada após pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.

A medida, adotada a dois dias do segundo turno, mantém o canal em funcionamento até que o caso seja analisado pelo plenário do tribunal.

Floriano apontou divergências entre os ministros sobre a competência para determinar o bloqueio de canais e alertou que novas decisões de suspensão poderiam provocar instabilidade jurídica e desconfiança na Justiça Eleitoral.

O magistrado também suspendeu os efeitos de determinações anteriores que resultassem na retirada do canal do ar, na redução de seu alcance ou na limitação de suas funcionalidades.

Meta pode ser multada em R$ 50 mil por dia

Na decisão, Floriano determinou que a Meta, responsável pelo WhatsApp, cumpra a ordem mesmo diante de eventuais determinações administrativas contrárias referentes ao canal. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser penalizada com multa diária de R$ 50 mil.

O ministro também solicitou que o caso seja submetido ao plenário do TSE, para que os demais integrantes da Corte analisem a controvérsia.

Canal é alvo de decisões judiciais conflitantes

Administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o canal “Exército do Lula” reúne milhões de inscritos e divulga mensagens, vídeos e orientações direcionadas aos apoiadores do presidente.

A disputa judicial teve início após a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) solicitar a suspensão do canal, sob a alegação de que a ferramenta disseminava conteúdos falsos e deveria ser retirada do ar.

Kassio Nunes Marques chegou a determinar o bloqueio, mas o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a medida e defendeu que o tema fosse submetido à análise do plenário do TSE.

O canal também foi alvo de restrições relacionadas ao registro da ferramenta perante a Justiça Eleitoral, ampliando a disputa sobre os limites de atuação dos ministros em decisões individuais envolvendo canais políticos no WhatsApp.