Às vésperas do primeiro turno da farsa eleitoral, marcado para 4 de outubro, o Movimento Classista em Defesa da Saúde do Povo (MOCLASPO) divulgou uma declaração em que defende o boicote às eleições burguesas e relaciona sua posição à experiência dos trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) durante sucessivos governos de turno do velho Estado brasileiro.
Intitulado “As eleições são uma farsa! Então, o que fazer para defender os nossos direitos?”, o documento parte das condições de trabalho na saúde pública. “Os trabalhadores do SUS não viram cumprir a última promessa eleitoral: a reversão das condições de trabalho a que foram expostos no contexto da pandemia de Covid–19”, afirma o movimento.
Para o MOCLASPO, a recomposição parcial dos salários de servidores federais não alterou uma política mais ampla de deterioração das condições de trabalho e mudança da gestão hospitalar. “Os trabalhadores do Ministério da Saúde, a despeito de uma recomposição parcial de seus salários, congelados anteriormente nas gerências Temer e Bolsonaro, nunca foram tão maltratados!”, diz a declaração.
A denúncia encontra respaldo quanto à persistência de vínculos precários no SUS em documentos do próprio sistema de saúde. Em carta publicada em julho deste ano, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) afirmou que milhares de profissionais convivem com contratos temporários, terceirização, pejotização e contratação por Organizações Sociais (OS), OSCs e outras modalidades. O órgão relacionou esses vínculos à precarização do trabalho e defendeu uma carreira interfederativa como forma de enfrentá-la.
A própria permanência desse quadro atravessando diferentes administrações é um dos pontos centrais da declaração. Para o movimento, mudanças de governo não interromperam mecanismos de terceirização e flexibilização dos vínculos que já vinham sendo denunciados pelos trabalhadores da saúde.
A crítica se estende às direções sindicais que, segundo o MOCLASPO, antes se opunham a essas medidas e agora apoiam candidaturas dos mesmos partidos que as aplicaram. A organização ironiza os dirigentes que aparecem “de braços dados e fotos risonhas” com esses candidatos e acusa alguns deles de apresentarem “como benesses as políticas na saúde do governo Lula: como se devêssemos ser gratos pela privatização e pela gestão desrespeitosa e assediadora ao trabalhador!”.
Hospitais federais foram municipalizados; OS assumiram serviços
Um dos principais exemplos citados pelo MOCLASPO é a transferência da gestão de hospitais da rede federal do Rio de Janeiro. “A decisão governamental de privatizar seus hospitais no Rio de Janeiro ou transferi-los para OS do município foi humilhante!”, afirma a declaração, que classifica as mudanças como uma “decisão unilateral”.
Desde janeiro de 2025, os hospitais federais do Andaraí e Cardoso Fontes passaram à gestão da Prefeitura do Rio de Janeiro. Portarias do Ministério da Saúde transferiram ao município a gestão e a responsabilidade pelo funcionamento das unidades; no caso do Cardoso Fontes, os próprios servidores federais tiveram de optar entre continuar na unidade cedidos à Secretaria Municipal ou pedir remoção para outra unidade do Ministério.
A mudança não se restringiu à troca formal de gestor. Documentos municipais registram que Andaraí e Cardoso Fontes passaram a ficar sob “gestão, direção, gerência técnica e científica, administrativa e financeira” do município. O modelo anunciado pelo próprio Ministério da Saúde prevê que entidades “parceiras” passem a administrar unidades da antiga rede federal, enquanto a pasta conserva funções de diretriz, acompanhamento e fiscalização.
É esse deslocamento da administração direta, combinado à expansão das OS e de outras formas de contratação, que o MOCLASPO caracteriza como privatização da saúde pública.
Migração do Gaffrée e Guinle alimenta denúncia de esvaziamento do hospital
A declaração dedica atenção especial ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG), da Unirio. O movimento denuncia a “decisão de fechar o Gaffrée (HUGG) com a transferência dos seus trabalhadores para o HFSE” e relaciona a medida à política adotada para os hospitais universitários.
O processo que sustenta a denúncia avançou concretamente ao longo dos últimos dois anos. Em dezembro de 2025, o Hospital Federal dos Servidores do Estado e o HUGG passaram a constituir um único complexo hospitalar universitário, o Hospital Universitário dos Servidores do Estado (HUSE-Unirio), administrado pela Ebserh, hoje rebatizada HU Brasil.
Em março, a própria Unirio anunciou que a migração dos serviços do HUGG para o HUSE ocorreria ao longo de 2026, com prazo previsto de um ano. Em reunião com estudantes, gestores detalharam que especialidades seriam progressivamente transferidas e informaram, por exemplo, que a Pediatria deveria ser instalada integralmente no novo hospital.
A direção da Ebserh também informou que trabalhadores procedentes das duas unidades já começaram a atuar conjuntamente no novo complexo. A fusão foi acompanhada pela incorporação de centenas de funcionários e pela reorganização dos serviços no prédio do antigo Hospital dos Servidores.
Para o MOCLASPO, portanto, não se trata de uma possibilidade abstrata: a fusão administrativa, a transferência de trabalhadores e a migração progressiva das especialidades constituem um esvaziamento material que, na avaliação do movimento, prepara o fechamento do HUGG tal como hoje existe.
O temor de fechamento também mobilizou setores da própria Unirio. Em julho, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) reuniu-se com médicos e professores “na luta pelo não fechamento” do Gaffrée e Guinle e registrou apreensão também entre pacientes. A universidade, por sua vez, criou um grupo interinstitucional para acompanhar a fusão, a integração dos serviços e o futuro do chamado “novo HUGG”.
Aumento nominal não encerra subfinanciamento do SUS
Para o MOCLASPO, esses episódios fazem parte de um processo mais antigo. A declaração sustenta que diferentes governos mantiveram mecanismos de mercantilização da saúde: “As práticas de governo se assemelham e se confundem […] nas privatizações na saúde; nas contra-reformas da previdência e trabalhista que retiram direitos dos trabalhadores”. E resume: “O que nossos inimigos chamam de reforma é a demolição de nossos direitos”. O MOCLASPO atribui essa continuidade aos interesses do grande capital e do latifúndio “a serviço do imperialismo ianque”.
O orçamento federal da Saúde para 2026 foi fixado nominalmente acima do ano anterior, em R$ 271,3 bilhões, contra R$ 254,1 bilhões em 2025. O aumento, contudo, não encerrou a disputa em torno do financiamento do SUS. Em setembro, o Conselho Nacional de Saúde cobrou “medidas corretivas urgentes” do governo federal, após sua Comissão de Orçamento e Financiamento apontar baixa liquidação em áreas estratégicas no primeiro quadrimestre. O CNS recomendou ainda que a equipe econômica apresentasse um cronograma para repor ao menos R$ 65 bilhões que atribui às perdas provocadas pela Emenda Constitucional 95, além de acelerar a execução das despesas previstas para 2026.
No ano anterior, o mesmo Conselho já havia aprovado recomendação específica pela “recomposição e ampliação” dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde no orçamento de 2026. Em reunião do colegiado, integrantes também denunciaram o subfinanciamento histórico do sistema e classificaram o orçamento disponível como insuficiente para assegurar os princípios constitucionais do SUS.
Para o MOCLASPO, o aumento nominal do orçamento convive com o subfinanciamento do SUS, os vínculos precários e a transferência da gestão e da execução de serviços para OS e outras entidades.
Monopólios, subjugação nacional e a crise da saúde
Para o MOCLASPO, a degradação da rede hospitalar e a precarização dos vínculos e das condições de trabalho integram um problema mais amplo: a subordinação da saúde aos grandes monopólios e a subjugação nacional ao imperialismo, principalmente ianque. Essa política se expressa tanto na expansão de formas empresariais de gestão e na abertura do setor ao capital imperialista quanto na dependência de importações de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos.
Em 2015, outra mudança estrutural abriu legalmente a assistência à saúde brasileira à participação e ao controle direto ou indireto de capital estrangeiro, inclusive em hospitais gerais e especializados, clínicas e policlínicas.
Ao mesmo tempo, o setor de planos privados movimenta cifras crescentes. Dados consolidados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar mostram que as operadoras e administradoras de benefícios registraram R$ 206,3 bilhões em receitas e R$ 12,1 bilhões de lucro líquido apenas no primeiro semestre de 2026. Nas operadoras médico-hospitalares, o lucro líquido chegou a R$ 10,9 bilhões; as aplicações financeiras dessas empresas somavam R$ 142,4 bilhões ao fim de junho.
A dependência da indústria estrangeira, apontada pelo MOCLASPO em declarações anteriores, aparece igualmente nos dados sobre a estrutura produtiva. Segundo o BNDES, a produção nacional responde por apenas 42% do consumo interno de medicamentos, vacinas, equipamentos e materiais de saúde. A política industrial oficial estabelece como meta elevar essa participação a 70%, o que significa que a maior parcela do consumo ainda depende de produção externa.
O próprio programa criado pelo banco para fornecedores do SUS registra entre seus beneficiários potenciais instituições privadas, filantrópicas, parcerias público-privadas e organizações sociais – diferentes formas pelas quais recursos e serviços públicos de saúde se articulam a agentes privados.
A questão já havia sido levantada pelo MOCLASPO em declaração anterior, na qual o movimento relacionou a falta de medicamentos na rede pública à dependência de importações e ao domínio dos grandes monopólios sobre a produção e a distribuição de insumos e remédios.
‘Apenas o boicote resolve? Não!’
É a partir dessa trajetória que o MOCLASPO apresenta sua posição sobre a eleição. “Há muito tempo, no Brasil, as eleições deixaram de ser solução para os problemas reais do país”, afirma.
O movimento rechaça a falsa polarização eleitoral entre Luiz Inácio (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) e declara: “O MOCLASPO defende o boicote eleitoral. Isso não muda o resultado da eleição, mas um grande rechaço retira a legitimidade de quem seja eleito e influencia política e ideologicamente a população”.
O boicote, contudo, não é apresentado pelo movimento como solução por si só. “Apenas o boicote resolve? Não!”, afirma a declaração. Para o MOCLASPO, ele deve fazer parte de “um processo de crescente construção de uma saída para o país”, que passe pela distribuição da riqueza, pelo rompimento da subjugação nacional e pelo fim do serviço da dívida.
O movimento relaciona diretamente essas medidas à defesa da saúde pública. “Sem essa sangria – e extorsão – da Nação, teríamos recursos suficientes para que tivéssemos um SUS muito mais eficiente e amplo, com trabalhadores bem remunerados e com boas condições de trabalho”, afirma.
Como exemplo de uma transformação que, segundo o MOCLASPO, já está em curso, a declaração cita a luta dos camponeses organizados pela Liga dos Camponeses Pobres (LCP). “Isso já está sendo trilhado, por exemplo, pelos camponeses com a bandeira da Revolução Agrária, como a LCP, em algumas regiões do país quando tomam as terras do latifúndio e devolvem ao nosso povo: o que só enchia o bucho dos latifundiários exportando soja e gado agora alimenta a Nação”, diz a declaração.
O MOCLASPO conclui defendendo “uma outra democracia, popular” e a organização classista e independente dos trabalhadores, “que chame a categoria a lutar contra a retirada de direitos”. A declaração termina com a palavra de ordem: “Não votar! Eleição é farsa! Rebelar-se é justo!”.
ACERCA DEL CORRESPONSAL
REDACCIóN CENTRAL
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