Brasil: nova Lei Seca amplia fiscalização e passa a detectar drogas além do álcool

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a fiscalização da Lei Seca que ampliam os testes para identificar não apenas álcool, mas também outras substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de dirigir. A mudança atualiza os procedimentos adotados desde 2013 e prevê novos equipamentos, incluindo testes com saliva. As novas formas de fiscalização deverão começar a ser utilizadas 60 dias após a testagem e certificação dos aparelhos.

A mudança não significa a criação de uma nova infração. A resolução regulamenta procedimentos que já estão previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Continuará sendo considerada infração gravíssima a condução de veículos sob influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas que determinem dependência.

O bafômetro continuará sendo utilizado normalmente para verificar a presença e a concentração de álcool. A novidade será a utilização de equipamentos específicos capazes de fazer uma identificação preliminar de diferentes substâncias por meio de uma amostra de saliva.

Entre as substâncias que poderão ser identificadas estão anfetamina, cocaína, MDMA, heroína, LSD, cannabis, fentanil, cetamina, canabinoides sintéticos, morfina, metanfetamina e MDPV. O equipamento indicará a presença ou ausência da substância, mas não informará a quantidade consumida pelo motorista.

O novo procedimento funcionará inicialmente como uma triagem. Um resultado positivo não será suficiente, por si só, para determinar a responsabilidade do motorista. A identificação preliminar servirá para orientar os agentes e encaminhar o caso para as etapas de análise previstas na legislação.

A resolução também prevê situações em que o equipamento específico não esteja disponível. Nesses casos, os agentes poderão avaliar sinais de alteração da capacidade psicomotora do condutor. Para registrar essa situação, deverão ser apontados pelo menos dois sinais observados durante a abordagem.

Outra novidade é a possibilidade de realização de reteste quando houver suspeita de interferência externa no resultado. Determinados produtos consumidos pouco antes da abordagem podem deixar resíduos de álcool na boca e interferir na avaliação inicial. Entre os exemplos citados estão bombons com licor, enxaguantes bucais e até pão de forma.

O motorista poderá recusar a realização do teste, mas a recusa não significa ausência de consequências. Nesse caso, continuam sendo aplicadas as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro para quem se recusa a realizar os procedimentos de fiscalização.

A nova regulamentação também procura tornar a fiscalização mais abrangente. Até agora, o principal instrumento de verificação utilizado nas operações da Lei Seca era o etilômetro, voltado especificamente para o álcool. Com a nova tecnologia, a fiscalização poderá identificar uma gama muito maior de substâncias capazes de alterar a percepção, os reflexos e a capacidade de reação de quem está ao volante.

O objetivo é enfrentar uma situação que não pode ser avaliada apenas pela quantidade de álcool ingerida. Medicamentos, drogas ilícitas e substâncias psicoativas também podem comprometer a condução de um veículo, dependendo do tipo de substância, das condições do motorista e da combinação com outros fatores.

A medida ainda terá uma etapa técnica antes de chegar efetivamente às ruas. Os equipamentos precisam passar por testagem e certificação, e somente depois desse processo os novos métodos poderão ser incorporados às operações de fiscalização.

A ampliação dos testes representa uma mudança importante na forma como o poder público pretende combater a direção sob efeito de substâncias. Em vez de concentrar a fiscalização exclusivamente no álcool, o sistema passa a considerar um conjunto mais amplo de substâncias que podem comprometer a segurança no trânsito.

A principal mudança, portanto, não está na criação de novas punições, mas na capacidade de fiscalização. O Contran ampliou os mecanismos disponíveis para identificar possíveis condutores sob efeito de substâncias psicoativas, mantendo o bafômetro para o álcool e acrescentando testes específicos para outras drogas.

A expectativa é que, depois da certificação dos aparelhos, as novas ferramentas possam ser utilizadas nas operações de trânsito em todo o país. A aplicação prática da nova Lei Seca dependerá agora da conclusão dessa etapa técnica e da implementação dos equipamentos pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.