A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Instrução Normativa nº 463, de 5 de agosto de 2026, que altera os limites máximos tolerados de micotoxinas em alimentos no Brasil. A nova norma incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Resolução GMC nº 23/2026 do Mercosul, reforçando os padrões de segurança alimentar e harmonizando a legislação nacional com as regras sanitárias adotadas pelos países do bloco. As mudanças estabelecem critérios mais rigorosos para o controle das aflatoxinas em produtos como amendoim e milho, além de conceder um prazo de 180 dias para adaptação da cadeia produtiva.
A principal alteração refere-se ao amendoim, cujo limite máximo tolerado de aflatoxinas foi reduzido de 20 para 15 microgramas por quilograma (mcg/kg). A medida busca reduzir a exposição da população a essas substâncias tóxicas produzidas por fungos do gênero Aspergillus, reconhecidas por seu potencial cancerígeno, especialmente quando consumidas de forma contínua.
A normativa também atualiza as regras para o milho, diferenciando os limites conforme a finalidade do produto. O milho destinado a processamento posterior passa a ter limite de 15 mcg/kg, enquanto o milho destinado à moagem úmida permanece com limite de 20 mcg/kg, considerando que esse processo industrial reduz significativamente a presença das toxinas. Já farinhas, sêmolas, semolinas e flocos de milho terão limite máximo de 10 mcg/kg.
Outro ponto mantido pela regulamentação é o limite de 0,5 mcg/L para a aflatoxina M1 no leite fluido, preservando o padrão já adotado para esse produto. A ANVISA destaca que o monitoramento permanente dessas substâncias é essencial para proteger a saúde pública e garantir alimentos mais seguros aos consumidores brasileiros.
Segundo a Agência, a atualização da norma fortalece a integração sanitária do Mercosul, facilita o comércio regional e aproxima o Brasil dos padrões internacionais de controle de contaminantes em alimentos. Para produtores, indústrias e laboratórios, será necessário revisar procedimentos de controle de qualidade e sistemas de monitoramento durante o período de adaptação.
Especialistas avaliam que a nova regulamentação deverá incentivar investimentos em boas práticas agrícolas, armazenamento adequado, controle de umidade e monitoramento laboratorial, reduzindo o risco de contaminação por micotoxinas ao longo da cadeia produtiva. A medida também contribui para ampliar a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados internacionais, onde os requisitos de segurança alimentar são cada vez mais rigorosos.
ACERCA DEL CORRESPONSAL
GILSON DANTAS CARMINI
Gilson Dantas Carmini es periodista brasileño, presidente y editor en jefe de Prensa Mercosur. Especializado en integración regional, geopolítica y derechos humanos, desarrolla una destacada labor en el ámbito de la comunicación internacional.
Posee un Máster en Desarrollo y Cooperación Internacional y mantiene una amplia red de relaciones profesionales, académicas y diplomáticas en América Latina y Asia.
Entre sus reconocimientos destacan el Micrófono de Oro de la Asociación Nacional de Locutores de México (2021), el Doctorado Honoris Causa de la Universidad Internacional México Blanco (2020) y el título de Amigo de la Niñez y la Adolescencia.
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