
247 – A defesa da ex-deputada federal cassada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou nesta segunda-feira (16) um pedido à Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) para retirar os dados da política da lista vermelha da entidade. A solicitação abrange os registros relacionados à condenação pelo episódio em que a então parlamentar sacou uma arma de fogo contra um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Segundo a CNN Brasil, os advogados também pretendem solicitar a exclusão dos dados referentes à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), utilizados para emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A difusão vermelha da Interpol é um alerta internacional encaminhado às autoridades policiais de 196 países para localizar e prender provisoriamente pessoas procuradas, enquanto aguardam um processo de extradição ou medida equivalente.
O advogado responsável pela defesa, Eduardo Tadeu Maurício, considera que existem fundamentos para o acolhimento do pedido. Segundo ele, a inclusão dos dados de Zambelli teria ocorrido “de forma contrária aos artigos previstos no regulamento interno” da organização.
Defesa questiona imparcialidade de Moraes
Um dos argumentos apresentados à Interpol diz respeito à atuação de Alexandre de Moraes no julgamento relacionado à emissão do falso mandado de prisão. A defesa sustenta que o ministro não poderia ter participado do processo, porque era apontado como alvo do crime.
Como fundamento, os advogados mencionam uma decisão da Corte Suprema de Cassação da Itália, tomada em junho deste ano, que revogou a extradição de Zambelli por questões relacionadas à imparcialidade do julgamento.
“O magistrado apontado como prejudicado pelos delitos atribuídos à Requerente integrou o colegiado julgador na condição de relator, participou da apreciação de questão preliminar relativa à própria incompatibilidade, expediu o mandado de prisão e redigiu o pedido de extradição”, argumenta a defesa no documento.
Justiça italiana também anulou processo sobre porte de arma
Em relação ao episódio envolvendo o porte de arma, os advogados citam outra decisão da Justiça italiana que anulou o processo de extradição. Nesse caso, o entendimento foi motivado pela falta de informações suficientes das autoridades brasileiras sobre a assistência médica que seria oferecida à ex-deputada caso fosse enviada ao Brasil.
De acordo com os documentos apresentados, Zambelli seria encaminhada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. A Justiça italiana adiou a decisão sobre a extradição até a realização de um novo julgamento.
“A Corte considerou que essas informações não esclareciam como seriam assegurados o acompanhamento médico contínuo e a assistência especializada exigidos pelas condições de saúde documentadas no procedimento”, afirma a defesa.
Os advogados também questionam a competência do STF para julgar o episódio ocorrido em outubro de 2022. A argumentação sustenta que o caso aconteceu fora do exercício do mandato parlamentar e não tinha relação com as atividades da então deputada. Por esse motivo, a defesa considera que o julgamento deveria ter ocorrido em um tribunal de primeira instância.
Com base nas decisões da Justiça italiana, os representantes de Zambelli argumentam que não existem mais fundamentos jurídicos para manter os dados da ex-parlamentar nos registros da Interpol enquanto não houver uma decisão definitiva sobre o processo de extradição.
https://www.brasil247.com/brasil/defesa-de-carla-zambelli-pede-retirada-de-dados-da-interpol/
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