
Com a chegada de novembro, cresce a expectativa dos trabalhadores brasileiros pelo pagamento do 13º salário. Previsto na legislação desde 1962, o benefício representa uma remuneração extra anual e é um direito de quem trabalha com carteira assinada, além de outras categorias. Em 2026, a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, enquanto a segunda tem como prazo legal o dia 20 de dezembro.
O pagamento pode ser realizado em duas parcelas. A primeira deve ser depositada entre fevereiro e novembro, com prazo máximo até o dia 30 deste último mês.
Já a segunda tem como limite legal o dia 20 de dezembro. Neste ano, porém, a data cai em um domingo. A legislação estabelece o dia 20 como limite, mas não apresenta uma previsão expressa sobre a antecipação do pagamento quando a data coincide com um dia não útil.
Por isso, é importante que os trabalhadores acompanhem a orientação de seus empregadores sobre o depósito.
O empregador também pode optar por pagar o valor integral de uma só vez, desde que respeite o prazo da primeira parcela, em 30 de novembro.
Os trabalhadores que não receberem o benefício dentro dos prazos legais podem procurar o sindicato da categoria ou registrar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Quem tem direito ao 13º salário
O décimo terceiro é garantido aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados domésticos, rurais e urbanos, além de trabalhadores avulsos. Servidores públicos também recebem a gratificação, conforme as regras aplicáveis a cada esfera da administração.
O valor pode ser integral ou proporcional ao período trabalhado durante o ano. Para ter direito a um mês completo no cálculo, é necessário ter trabalhado pelo menos 15 dias naquele mês. Assim, quem permaneceu empregado durante os 12 meses de 2026 recebe o equivalente a uma remuneração mensal.
Já quem começou a trabalhar ao longo do ano recebe uma fração correspondente ao número de meses computados.
Autônomos e trabalhadores informais sem vínculo empregatício não têm direito ao benefício pelas regras gerais. Estagiários também não recebem décimo terceiro, uma vez que o estágio não estabelece vínculo de emprego. O mesmo vale para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas de natureza assistencial, e não previdenciária.
Como é calculado o valor?
Para quem recebe salário fixo e trabalhou durante todo o ano, o décimo terceiro corresponde a uma remuneração mensal. Nos casos de pagamento proporcional, o cálculo considera 1/12 do salário para cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias.
Trabalhadores que recebem comissões, horas extras ou adicionais também têm direito a essas parcelas na composição do benefício. Nesses casos, o cálculo considera a média das remunerações variáveis, com os ajustes necessários após o fechamento do ano.
A primeira parcela corresponde, em regra, à metade do valor estimado do décimo terceiro, sem os descontos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária. Esses descontos, quando aplicáveis, são realizados na segunda parcela, que corresponde à complementação do valor devido.
O que acontece com o 13º em caso de demissão
O direito ao décimo terceiro proporcional também é mantido quando o trabalhador pede demissão, é dispensado sem justa causa ou encerra o contrato por acordo com o empregador.
O valor é calculado considerando os meses trabalhados no ano, incluindo aqueles em que houve pelo menos 15 dias de serviço.
Na dispensa por justa causa, porém, o trabalhador perde o direito ao pagamento proporcional do décimo terceiro, conforme a regra geral prevista na legislação.
Como fica o 13º para aposentados e pensionistas do INSS
Em 2026, o calendário dos beneficiários do INSS tem uma particularidade. O governo federal antecipou o pagamento do décimo terceiro para aposentados, pensionistas e outros segurados que já recebiam benefícios até abril. Os depósitos foram realizados em duas etapas, nos meses de abril e maio.
Quem começou a receber um benefício previdenciário a partir de maio não foi contemplado pela antecipação e terá o abono pago em novembro e dezembro, conforme o calendário regular do instituto.
Os depósitos estão previstos entre 24 de novembro e 7 de dezembro, de acordo com o valor do benefício e o número final do cartão.
O direito ao décimo terceiro abrange aposentadorias, pensões por morte e outros benefícios previdenciários que dão acesso ao abono anual. Já os beneficiários do BPC não recebem a gratificação, justamente porque o benefício assistencial não prevê esse pagamento.
Para consultar os valores e a data de depósito, o segurado pode acessar o aplicativo ou site Meu INSS e verificar o extrato de pagamento.
ACERCA DEL CORRESPONSAL
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