Havan é condenada a pagar R$ 300 mil por não ter cadeiras para funcionários em loja

A empresa Havan foi condenada, em primeira instância, a pagar R$ 300 mil em danos morais por não oferecer cadeiras para que os trabalhadores, que ficam continuamente em pé, tenham onde sentar na loja de Rondonópolis, em Mato Grosso.

A sentença foi proferida na última segunda-feira (9), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23). Conforme a decisão, a empresa deve manter assentos com encosto disponíveis para quem trabalha de pé.

A franquia de lojas também foi condenada por descumprir as normas sobre a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) na unidade de Rondonópolis, segundo o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MT), que moveu a ação. Havan também terá que incluir os resultados das avaliações ergonômicas no programa.

O PGR é um documento onde devem constar possíveis perigos e avalição de riscos de ocupação, assim como um plano de ação para estabelecer medidas de controle.

“Absurdo”

“Quero compartilhar com vocês a minha indignação”, escreveu Luciano Hang em uma postagem nas redes sociais, onde falava sobre a condenação. No vídeo, ele segura uma placa escrito “absurdo”.

Segundo Hang, a Havan de Rondonópolis teria já atendido à determinação da Justiça e disponibilizado cadeiras na loja. “Mesmo assim, o processo continuou e agora enfrentamos essa condenação! É ou não é de ficar indignado?.”

O MPT-MT, entretanto, afirma que as medidas só foram tomadas após a liminar e esclareceu que “assentos em refeitórios não substituem aqueles que devem estar disponíveis para uso durante as pausas e paradas entre atendimentos”.

“Mesmo assim penalizam a nossa empresa? É o fim do mundo!”, continuou o dono das lojas Havan. Ainda no vídeo, chamou a decisão de colocar cadeiras na loja era “absurda”.

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Justiça aponta falta de condições adequadas na Havan

Por outro lado, o procurador do Trabalho Eduardo Rodrigues do Nascimento, que assinou a ação civil pública, apontou a “falta de condições adequadas para o descanso dos trabalhadores” na loja, além das falhas no registro dos riscos ergonômicos.

“A falta de assentos para descanso em diferentes setores da loja foi considerada uma violação aos direitos coletivos à saúde e à segurança dos trabalhadores”, afirma o MPT. “O problema persistiu mesmo após a empresa receber recomendações técnicas e ser autuada pela fiscalização trabalhista.”

Ainda, as provas analisadas pela Justiça comprovam que os funcionários de diferentes setores não tinham onde sentar nem mesmo durante os momentos de pausa permitidos pelo serviço. Ainda, haveriam riscos que não estavam devidamente registrados. 

A Havan terá que pagar a multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida a cada constatação. E os R$ 300 mil por dano moral coletivo, valor que será destinado a fundos públicos ou projetos e instituições de caráter social, educacional ou voltados à melhoria das condições de trabalho. 

A empresa pode apresentar recurso, o que não muda que “as determinações para garantir assentos de descanso e corrigir as falhas na prevenção de riscos ergonômicos devem ser cumpridas imediatamente”.

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O caso

A ação foi ajuizada pelo MPT-MT em abril de 2026, após uma denúncia de que trabalhadores não teriam onde sentar, sendo obrigados a permanecer de pé durante toda a jornada.

Em uma fiscalização da Procuradoria do Trabalho em Rondonópolis, foi apontado que não haviam cadeiras nos setores de como tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa e banho e provadores.