O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a negociação coletiva entre sindicatos e empresas como solução para a transição da escala de trabalho 6×1 para 5×2. Segundo ele, não há uma decisão perfeita para esta questão.
Dino esclareceu que sua decisão não permite acordos individuais entre patrões e empregados. A liminar visa resolver questões sobre a transição e lacunas jurídicas, permitindo adaptações desde que negociadas coletivamente, com a participação obrigatória dos sindicatos.
Ele destacou que cabe aos sindicatos e empresas definirem as condições específicas da transição, e que, sem acordo coletivo, prevalece a regra geral atual.
A decisão mantém o início da transição para jornadas de 42 horas semanais com dois dias de descanso remunerado, a partir de 16 de dezembro. A emenda constitucional que altera essa escala foi aprovada em outubro pelo Congresso Nacional.
A liminar permite que sindicatos e empresas negociem a distribuição das folgas, inclusive com compensações em momentos posteriores, assegurando o direito ao descanso remunerado. Se não houver acordo até 15 de dezembro, as empresas podem fixar a jornada em cinco dias por semana, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem pagar horas extras pelos minutos excedentes.
O ministro Luiz Fux pediu destaque e suspendeu o julgamento virtual da liminar, que será retomado em sessão presencial do STF, em data a ser definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Até a suspensão, quatro ministros haviam votado favoravelmente à decisão.
Fonte: Metrópoles
https://imprensapublica.com.br/dino-apoia-negociacao-para-folga-na-escala-5×2-e-diz-que-decisao-perfeita-nao-existe/
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