Brasil — Ministério Público rejeita pedido para reabrir investigação do caso rachadinha contra Flávio Bolsonaro

247 – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) rejeitou um pedido de reabertura da investigação sobre o suposto esquema de rachadinha envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado à Presidência da República nas eleições de 2026. A solicitação havia sido apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), que apontou a existência de um cofre bancário utilizado pelo parlamentar como possível elemento novo para a retomada das apurações.

Segundo informações da coluna Painel, da Folha de São Paulo, o Ministério Público concluiu que os elementos apresentados não são suficientes para justificar a reabertura do caso. O órgão argumentou que não existem provas de que os recursos utilizados por Flávio na aquisição de dois imóveis, em 2012, tenham sido retirados do cofre mantido em uma agência do Banco do Brasil.

O pedido de Rui Falcão foi protocolado em setembro, durante a campanha presidencial. O parlamentar petista utilizou como fundamento informações divulgadas pelo portal ICL Notícias em 2024, segundo as quais Flávio Bolsonaro teria acessado o cofre em 26 de novembro de 2012, apenas um dia antes de comprar dois imóveis no Rio de Janeiro com pagamento em dinheiro vivo.

A proximidade entre as datas foi apresentada como justificativa para uma nova análise do caso. Entretanto, o Ministério Público avaliou que a existência do contrato de locação do cofre não permite estabelecer uma relação comprovada entre seu conteúdo e os valores empregados nas transações imobiliárias.

“Com efeito, a mera existência de contrato de locação de cofre bancário não autoriza qualquer conclusão acerca da natureza, origem, propriedade ou licitude dos bens eventualmente nele armazenados”, afirmou o órgão.

O documento também rejeitou a possibilidade de considerar a movimentação bancária apontada no pedido como evidência suficiente para retomar as investigações.

“Nessa perspectiva, afirmar que valores em espécie utilizados em determinada operação imobiliária teriam sido retirados do aludido cofre corresponde a construção meramente especulativa, destituída de base empírica minimamente verificável”, acrescentou o Ministério Público.

Com esse entendimento, o órgão afastou a possibilidade de reabrir a apuração com base nas informações apresentadas pelo deputado petista.

Histórico da investigação contra Flávio Bolsonaro

O caso da rachadinha ganhou repercussão nacional a partir das suspeitas de desvio de parte dos salários de funcionários vinculados ao gabinete de Flávio Bolsonaro durante seu mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Em 2020, a Procuradoria–Geral de Justiça do Rio de Janeiro denunciou o parlamentar sob a acusação de liderar uma organização criminosa responsável por recolher parcelas da remuneração de antigos assessores em benefício próprio.

O esquema investigado consistiria na devolução de parte dos salários recebidos por servidores nomeados para cargos no gabinete parlamentar, prática conhecida como rachadinha.

As investigações, entretanto, sofreram uma série de reveses judiciais. Em 2021, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularam provas utilizadas na apuração, comprometendo a continuidade do processo.

Após essas decisões, o caso foi encerrado, sem que as acusações resultassem em condenação criminal do senador.

A tentativa apresentada por Rui Falcão buscava justamente reexaminar o episódio a partir das informações sobre o cofre bancário e sua possível relação com as operações imobiliárias realizadas em 2012.